Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o fato de o governo ter decidido revogar medidas provisórias que estavam na pauta da Câmara para agilizar a aprovação da CPMF não deve afetar a economia.
- A oposição está usando a votação de MP para atrasar a votação da CPMF. Eles retardam, ficam horas e horas discutindo medida provisória. Então nós temos que retirá-las porque elas estão obstruindo, temos que fazer isso para apressar a aprovação na Câmara da CPMF - disse.
Ele voltou a afirmar que não existe a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF. Ele afirmou que a proposta do governo permite reduções futuras apenas com lei, e não com emenda constitucional. Ele preferiu não responder como será a necessidade de noventena para o tributo, se ele não for aprovado até 1º de outubro. Todos imposto criado precisa de, no mínimo, 90 dias para entrar em vigor e a CPMF vence na virada do ano.
- Deve aprovar essa semana na Câmara. No Senado é um pouco mais difícil, mas vão se fazer todos os esforços para aprovar.
-
Em primeira entrevista após ataque, Trump diz que está vivo por milagre
-
“Inteligente e solitário”: quem era o autor do atentado contra Trump, morto pela polícia
-
A condenável cobertura da mídia progressista sobre a tentativa de assassinato de Trump
-
Congresso quer TDAH tratado no SUS em meio a banalização de diagnóstico em escolas