Mantega recorre ao STF e investigação é suspensa

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender uma investigação por suspeita de improbidade administrativa.

Na tarde desta segunda-feira (2), o Ministério Público Federal chegou a anunciar a abertura de uma investigação para apurar se Mantega foi omisso em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em meio às suspeitas, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No entanto, no início da noite, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota informando que a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar determinando que a investigação fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A legislação brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investigação criminal perante o STF. No entanto, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo da primeira instância.

O Supremo deverá analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado previsto para os inquéritos e as ações criminais também seja estendido aos processos civis. Enquanto não for tomada a decisão, a situação de Mantega fica em suspenso, informou a Procuradoria.

No último dia 16, Roberto Gurgel tinha seguido a orientação tradicional no Judiciário e no Ministério Público e encaminhado aos procuradores da República que atuam na 1a. Instância uma representação na qual senadores pediam uma investigação contra Mantega.

"Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal, mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa", disse o procurador na ocasião.

A Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nesta segunda a informação de que foi instaurada no dia 29 de março uma investigação cível preliminar para avaliar se de fato ocorreu a omissão.

"Em tese, o reportado ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta ilícita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presidência daquela empresa pública", afirmou o procurador Julio Castro Junior na portaria que determinou o início da investigação.

De acordo com a Procuradoria, Castro não sabia da liminar do STF. "O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República", afirmou a Procuradoria na nota.

Paraísos fiscais

As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. A representação contra o ministro foi protocolada por seis senadores: Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

Logo após a divulgação das denúncias, Mantega afirmou que investigou todas suspeitas apresentadas à pasta envolvendo Luiz Felipe Denucci. Ele disse que Denucci, demitido em fevereiro, já havia pedido para deixar o cargo depois de começaram a surgir descontentamentos contra sua permanência à frente da estatal.

Segundo Mantega disse à época da demissão, a indicação de Denucci partiu do PTB, mas o próprio partido o procurou depois para fazer denúncias contra ele e pedir sua substituição. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista à frente da Casa da Moeda.