Mantido veto a desconto no IPVA do bom motorista

Os deputados estaduais mantiveram ontem vetos do ex-governador Roberto Requião (PMDB) a dez projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná nos últimos anos. As propostas mais polêmicas tratavam de alterações na cobrança do IPVA e da limitação do número de estudantes em sala de aula nas escolas da rede pública estadual. Apesar de todos os vetos serem assinados por Requião, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do atual governo e um dos maiores opositores ao peemedebista na Casa, argumentou que o Executivo não pode arcar com as despesas que seriam criadas caso as medidas entrassem em vigor. Hoje, a Assembleia analisará mais 20 vetos do Executivo.Em princípio, Traiano pretendia votar – e manter – os dez vetos em bloco, evitando uma eventual derrota em algum deles. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), que defendeu a importância de votar cada tema separadamente.

Um dos vetos era a um projeto dos ex-deputados José Domingos Scarpelini e Hermas Brandão que previa desconto sobre o IPVA dos veículos cujo proprietários sejam motoristas que "não tenham cometido infrações de trânsito". Na justificativa assinada por Requião, o ex-governador afirmou que a proposta "ensejaria renúncia de receita" e, além disso, seria inconstitucional.

Também foi mantido o veto ao projeto da deputada Luciana Rafagnin (PT) que pretendia estabelecer um limite de 30 estudantes por sala de aula nas séries finais do Ensino Fundamental e de 35 no Ensino Médio.

"Os senhores [da atual bancada de situação] sempre xingaram o Requião e agora vão votar favoravelmente a um veto dele? Peço aos deputados que defendam a educação do Paraná", afirmou o deputado Professor Lemos (PT). O discurso, porém, não surtiu efeito e os parlamentares seguiram a justificativa do ex-governador de que esse é um assunto de competência exclusiva do chefe do Executivo estadual. Por outro lado, Luciana Rafagnin adiantou que vai reapresentar o projeto ainda nesta legislatura.