Começou nesta segunda-feira (15), no Tribunal do Júri do Fórum de Londrina, uma série de audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano. A ação, desencadeada em março do ano passado, investiga a denúncia de que auditores fiscais da Receita Estadual, empresários e contadores teriam criado uma associação criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. O esquema teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 850 milhões aos cofres do estado.
No total, 73 pessoas foram denunciadas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, os 52 acusados que residem em Londrina só devem ser ouvidos pela Justiça a partir de março. Durante este mês, serão ouvidas 230 testemunhas, sendo 44 de acusação e 186 indicadas pela defesa.
Leia mais sobre a Operação Publicano
Nesta primeira semana de audiências, o juiz titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, convocou as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). De segunda (15) até quinta-feira (18), a previsão é de ouvir 11 pessoas por dia, entre elas, o ex-assessor do governo do estado Marcelo Caramori, que fez acordo de delação premiada com o MP. Já a próxima sexta-feira (19) será dedicada para os depoimentos de quem faltar justificadamente nos dias anteriores.
A partir da semana que vem, a Justiça vai ouvir as testemunhas chamadas pelos acusados. Para depor, foram convocadas 31 pessoas por dia. Esta fase segue até o dia 1º de março. No dia 2, começam os depoimentos dos acusados. Após esta fase, o MP e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.
Acusados
Entre os interrogatórios mais esperados estão os dos auditores Luiz Antônio de Souza (no dia 7 de março) e de Márcio de Albuquerque Lima (no dia 8 de março).
Preso em janeiro do ano passado – após ser flagrado com uma adolescente em um motel – Souza era inspetor regional de fiscalização da Receita Estadual. Assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em maio de 2015, contribuindo para o avanço das investigações.
Ele revelou que dinheiro de propina teria supostamente abastecido a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). De acordo com a denúncia, o responsável pelo esquema de arrecadação seria Márcio de Albuquerque Lima, que ocupava o cargo de inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual. Albuquerque teria seguido orientações de Luiz Abi Antoun, parente distante de Richa. Segundo o MP, Abi era o líder político do esquema.
O advogado de Lima, Douglas Maranhão, disse que só vai se manifestar ao final do processo. Já a defesa de Luiz Abi Antoum informou que não vai se pronunciar porque seu cliente não é réu nesta primeira fase da Operação Publicano. O advogado de Luiz Antônio de Souza não foi encontrado para comentar o caso.
Com relação as doações de campanha para a candidatura de Richa, o PSDB havia informado anteriormente que as doações ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.