Marco Aurélio cobra inclusão de processo de impeachment de Temer na pauta do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu a inclusão na pauta do plenário do mandado de segurança no qual, por decisão liminar, determinou a abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara.

Em despacho enviado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (13), Marco Aurélio informou que desde maio o processo está liberado para ser votado – o que depende de uma decisão da presidente de pautá-lo.

A solicitação ocorreu depois de resposta enviada ao Supremo nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a demora em cumprir a liminar que determinou a instalação de uma comissão especial que analisará se há aspectos mínimos para o prosseguimento da denúncia contra Temer.

Maia pediu que o ministro leve o caso ao plenário devido ao “ônus institucional” acarretado pelo cumprimento da decisão proferida ainda em abril.

O ministro Marco Aurélio encaminhou cópia da resposta de Maia à Cármen Lúcia, lembrando que já liberou o mandado de segurança para votação desde maio.

A movimentação ocorre uma semana depois de o ministro ver o plenário derrubar a liminar concedida por ele que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, numa articulação que envolveu Temer, entre outros políticos, e ministros do STF.

Marco Aurélio disse ao jornal O Globo que a resposta de Maia revela um “esvaziamento do primado do Judiciário” e mostra que para alguns a decisão judicial singular “não personifica mais o Supremo”. O ministro explicou que liminar no mandado de segurança não cabe referendo do plenário. Dessa forma, o que ele liberou para ser incluído na pauta, desde maio, é o próprio processo.

O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra, que propôs à Câmara processo de impeachment contra Temer por ter assinado decretos na condição de vice-presidente do mesmo tipo que os editados por Dilma Roussef e que serviram de base para o afastamento dela.

Sorteado relator, Marco Aurélio deu a liminar por falha formal na condução do processo. O ministro ressaltou na ocasião que não analisou qualquer suposta prova contra Temer e defendeu apenas que o assunto tinha de ser submetido a uma comissão especial.

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a pedir aos líderes dos partidos para que indicassem os nomes dos deputados que deveriam compor a comissão do impeachment de Temer.

Como apenas líderes da oposição fizeram as indicações, o colegiado não atingiu o número mínimo para o início dos trabalhos. Passados oito meses da liminar, a Câmara não a cumpriu e, agora, pediu que o caso seja levado ao plenário.