Marco Aurélio critica delações e divulgação de grampos na Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reafirmou nesta segunda-feira (4) a opinião de defesa da renúncia da presidente Dilma Rousseff, mas também do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Mas disse, desde o início, que minha visão era utópica, distanciada da realidade brasileira, em que há apego muito grande aos cargos ocupados em detrimento da nacionalidade”, disse, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Segundo o ministro, as instituições no Brasil estão funcionando e ele vê o futuro com otimismo.

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Marco Aurélio classificou o processo de impeachment de Michel Temer, protocolado na semana passada pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, “em estágio muito embrionário” e disse que ainda é preciso aguardar uma manifestação formal da Câmara dos Deputados.

Na sexta-feira (1), o STF divulgou, por engano, uma minuta atribuída ao ministro recomendando a abertura do processo na Câmara. Nesta segunda, Eduardo Cunha rejeitou o pedido.

O ministro elogiou a Operação Lava Jato − “merecem aplausos a Polícia Federal, o Ministério Público e a magistratura, simbolizada na figura do juiz Sergio Moro” −, mas fez críticas pontuais à condução do caso.

Para Marco Aurélio, as divulgações dos grampos envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, por exemplo, são “condenáveis a todos os títulos”. “Temos lei que impõe sigilo. Para divulgação de um magistrado, há pena prevista no campo administrativo”, afirmou. “Agora, o conteúdo também é algo superdesagradável, para dizer o mínimo”.

Ele ainda criticou os vazamentos da operação, aos quais chamou de “infração administrativa”, como o da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “Ela deveria ter sido guardada, envelopada, para ter a publicidade apenas após o recebimento da denúncia”, afirmou. “Mas vivemos tempos muito estranhos”.

Sobre o uso da delação premiada, o ministro do STF disse estranhar o número de acordos fechados até aqui. “A delação premiada deveria ser espontânea, um suspeito não deveria ser mantido no xilindró até fazer a delação”, disse. “Marcelo Odebrecht ia completar um ano preso provisoriamente; ele tem essa periculosidade tão grande, de colocar em risco a ordem pública? Alguma coisa errada está havendo.”

Marco Aurélio classificou o apoio público ao juiz Sergio Moro como uma “carência que o país tem em termos de valores”. “Quando alguém cumpre o dever, ascende ao grau de herói da pátria”, disse, comparando a atuação do juiz à do ex-presidente de STF Joaquim Barbosa no processo do mensalão.

Mas ele ressalvou que não pode, a priori, dizer que todas as decisões do juiz Moro estejam corretas. “A não ser que seja um semideus; nós erramos, eu mesmo erro”, afirmou.

O ministro conclamou os cidadãos, no entanto, “a confiar no Judiciário brasileiro e nas instituições” e asseverou que a Polícia Federal “não é do governo, é do Estado brasileiro, e vem honrando esse fato”.