Marco Aurélio, do STF, diz que há banalização na quebra de sigilo

Ao recusar o pedido feito pelo Ministério Público Federal para quebrar os sigilos de duas contas bancárias de empresas supostamente controladas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que há uma banalização na quebra do sigilo no Brasil, o que acaba pondo em risco a confiança no sistema financeiro.

Segundo Marco Aurélio, o Ministério Público não forneceu indícios suficientes para comprovar a necessidade da quebra do sigilo de Meirelles, que ajudaria a instruir o inquérito que tramita contra ele no STF desde maio.

- A quebra colocaria em risco a confiança do cidadão no sistema financeiro. Hoje vemos uma banalização do sigilo. Agora, caberá ao Ministério Público examinar as informações fornecidas pelo Banco Central e pela Receita para tentar me convencer se há indícios mais concretos para justificar uma quebra de sigilo bancário - disse o ministro.

O presidente do Banco Central é investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral. Entre os fatos que o tornam suspeito está uma remessa supostamente ilegal feita pela empresa Boston Comercial e Participações Ltda., da qual Meirelles era acionista, para o BankBoston, do qual ele era o principal executivo. A transferência, de R$ 1,4 bilhão, foi feita entre junho de 1998 e fevereiro de 1999. Meirelles também teria utilizado a offshore Biscay para remeter ilegalmente ao Brasil US$ 50 mil.