O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (19) a renúncia por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, a crise política que o Brasil enfrenta é “triste” e “lastimável”, porque os governantes não têm uma postura adequada.
“Nós precisaríamos aí de uma grandeza maior para, no contexto, haver um afastamento espontâneo, quem sabe até a renúncia ao próprio mandato. Melhoraria (se ele se afastasse), sem dúvida alguma, porque teríamos a eleição de um novo presidente para a Câmara”, disse o ministro.
Marco Aurélio criticou a manobra de Cunha, que abriu a sessão do plenário da Câmara para a ordem do dia. Como o Conselho de Ética não pode funcionar ao mesmo tempo, a sessão que analisaria a situação de Cunha foi cancelada.
“Não consigo admitir uma manobra para não se ter o funcionamento de um órgão da casa legislativa. Nós temos que guardar princípios. Em época de crise, é importantíssimo guardar princípios e valores para que as instituições realmente cumpram o seu dever. Agora, vamos tentar suplantar essa crise. É uma crise de descompasso entre Executivo e Legislativo que aprofunda a crise que mais repercute na mesa do trabalhador, que é a crise econômica, financeira”, analisou.
Segundo o ministro, os chefes dos poderes precisam dar o exemplo – e isso não estaria acontecendo.
“É um quadro muito triste. É lastimável o que nós estamos presenciando. Porque se aguarda daqueles que ocupam cargos importantes, como são os cargos nas chefias do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, uma postura que sirva de norte ao cidadão. E essa postura nós não estamos constatando”, reclamou.
Voto impresso
Marco Aurélio Mello também criticou o voto impresso nas eleições. Na quarta (18), o Congresso Nacional derrubou veto da presidente Dilma Rousseff e estabeleceu a adoção do voto impresso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é contra a impressão do voto, alegando que isso vai gerar um rombo de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas.
“A experiência ocorrida em Brasília na gestão do ministro Nelson Jobim (na presidência do TSE) foi péssima. Nós tivemos filas, porque há um problema de a impressora atolar e aí brecar a própria urna eletrônica. Mas vamos ver como ficará”, disse o ministro.
Ele explicou que, como é uma nova lei, deverá haver questionamento formal ao STF para a corte se pronunciar sobre o assunto. Marco Aurélio disse que não está claro se a nova regra será ou não aplicada nas eleições municipais marcadas para outubro de 2016.