Marco Aurélio teme que julgamento do mensalão termine só em 2013

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello elogiou o contraponto feito pelo ministro revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, na sessão de quinta-feira (23) do Supremo. Para ele, o voto do revisor - que pediu a absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha - é importante porque estabelece novos pontos de vista na Corte. Marco Aurélio citou até o escritor Nelson Rodrigues.

"É muito bom que surjam óticas diversificadas. Se eu pudesse dar um peso maior ao pronunciamento do Supremo, daria aquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra", ressaltou, nesta sexta-feira (24), durante audiência pública no STF.

Ao opinar sobre as discussões entre revisor e relator, que marcaram até aqui os debates no plenário do Supremo, o ministro disse temer que o julgamento só termine em 2013. "Não deve haver. No plenário, nós não somos partes. Simplesmente atuamos como juiz e devemos fazê-lo sem sucumbir a certas paixões. Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje o plenário é um tribunal de processo único e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", disse. "Pelo visto, as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Nós precisamos racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence num colegiado judicante, que julga a maioria."

Se ocorrer empate na votação a partir da saída do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no próximo dia 3, Marco Aurélio afirma que toda a responsabilidade será do presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto: "O ideal é que o tribunal atue com número ímpar para não haver empate, mas há solução no regimento interno e, de início, estamos julgamento ação penal. Prevalece a corrente na qual o presidente tiver. A responsabilidade de sua excelência passa a ser muito grande."

Sobre a polêmica que surgiu no fim da sessão de quinta, quando Lewandowski e o relator Joaquim Barbosa debateram sobre direito a réplicas e tréplicas, Marco Aurélio considera que é hora dos outros ministros se manifestarem: "O que há é uma liberdade maior dos integrantes do Supremo, mas cada qual deve buscar dois valores: celeridade e conteúdo. Não dá para falar em réplica ou tréplica. Cada qual tem uma formação técnica e humanística, por isso atuamos em um colegiado. Colegiado é somatório de forças, nós nos completamos mutuamente. Deixemos os demais integrantes se pronunciarem."