Marco Civil pode proteger privacidade on-line

O relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou ontem que a proposta, em discussão no Congresso, não vai impedir a espionagem, mas protegerá a privacidade do internauta brasileiro. "Nenhuma lei impede espionagem. Nenhuma lei impede crimes, mas nem por isso deixamos de fazer. A lei vai punir e ‘desincentivar’ [a captação de dados privados na internet]", argumentou. "Atualmente, a privacidade do usuário não está protegida", disse ele. No último mês, o governo norte-americano foi acusado de espionar dados massivos de internautas brasileiros, com a ajuda de empresas de internet.

Em audiência pública que debateu o Marco Civil, Molon afirmou que o projeto é um passo importante para garantir os direitos do internauta. Após as denúncias de espionagem dos EUA, o Planalto inclusive passou a defender a inclusão no projeto da obrigatoriedade de que os data centers dos provedores e de grandes empresas da internet estejam localizados no país e não no exterior. Seria uma forma de dificultar o acesso estrangeiro a dados nacionais.

Neutralidade da rede

Molon também apontou como ponto essencial do Marco Civil o conceito de neutralidade da rede. A neutralidade permite a venda de pacotes com diferentes velocidades de conexão, mas proíbe que o provedor diminua a banda de um determinado grupo de usuários para elevar a de grandes corporações que demandam um tráfico alto de informações na web. Ativistas de direitos humanos alegam que, além da questão comercial, a ausência de neutralidade na rede poderia ser usada para impedir a comunicação de grupos "indesejáveis", como militantes políticos.

"Qualquer emenda que fira a neutralidade eu não vou acatar. Posso ser derrotado, mas não vou. Isso vai limitar perspectiva de lucro que algumas empresas teriam, mas o objetivo é proteger o internauta", disse. "As recentes manifestações foram transmitidas e debatidas pela internet. Isso só foi possível porque temos uma internet livre."