Em mais um capítulo do embate entre o Legislativo e Judiciário, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) iniciou ontem a coleta de apoio para uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Congresso.
O projeto proíbe os ministros do Supremo de suspender liminarmente em decisão monocrática uma lei ou emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Ou seja, a suspensão só valerá se decidida por mais mais de um ministro.
A iniciativa do petista ocorre em meio à crise institucional causada pela decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender o andamento de um projeto de lei no Senado sobre novos partidos. Da tribuna da Câmara, Maia criticou ontem a decisão do ministro e anunciou o início da coleta para a proposta. Para começar a tramitar na Casa, o projeto deverá ter o apoio de no mínimo 171 deputados.
"Isso é um absurdo e não tem precedente na história do parlamento. Volto a dizer que foi uma decisão tomada de forma monocrática, não foi uma decisão tomada pelo pleno do STF. Parece que um ministro tomou partido em relação a um debate que está sendo feito no Congresso", disse.
O texto da proposta de Marco Maia não trata, entretanto, da possibilidade de suspensão, por parte do STF, de projetos que ainda estão tramitando no Congresso. Segundo ele, esse ajuste deverá ser feito. A matéria, por outro lado, é similar ao que foi proposto pelo deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), que submete decisões do STF ao Congresso.
"É vedada, em qualquer hipótese, a suspensão da eficácia de emenda à Constituição por medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal", diz trecho do projeto de Fonteles que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
EncontroApós reunião no STF, Renan e Alves sinalizam que vão arquivar PEC
Agência Estado
Numa tentativa de reduzir a crise entre o Congresso e o Judiciário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniram-se ontem. Após o encontro, Renan e Alves negaram que haja uma "crise" entre os Poderes. Eles sinalizaram, no entanto, que vão arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do STF ao Congresso.
A aprovação da PEC em comissão da Câmara foi criticada por ministros do STF. No mesmo dia, Mendes decidiu suspender a votação no Senado de um projeto que inibe a criação de novos partidos.
Informações
Ontem, ao sair da reunião, os dois parlamentares afirmaram que o ambiente está "distensionado". Renan ainda disse que vai enviar "o mais rápido possível" informações sobre a proposta dos novos partidos para Mendes, na tentativa de convencer o ministro a suspender a liminar que paralisou a votação do projeto no Senado.
Motivo da discórdiaConfira o que dizem as duas propostas que deflagraram conflito entre Judiciário e Legislativo na semana passada:
Novos partidos: O Projeto de Lei 4470/12 limita a criação de novos partidos e atinge em cheio a formação da Rede Sustentabilidade, legenda que a presidenciável Marina Silva tenta viabilizar. O texto do projeto restringe acesso dos partidos recém-criados ao fundo partidário e ao tempo de rádio e tevê até que eles elejam suas próprias bancadas federais.
Decisão: Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, atendeu a um mandado de seguraça impetrado pelo senador Rodrigo Rollember (PSB-DF) e barrou a votação do projeto no Senado.
PEC contra o Supremo: A PEC 33/2011, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), prevê que decisões do Supremo Tribunal Federal possam ser submetidas ao Congresso. A proposta foi aprovada na CCJ da Câmara em votação simbólica na semana passada.
Críticas: As associações de magistrados e os ministros do Supremo Tribunal Federal contestaram a proposta, dizendo que ela fere o princípio de freios e contrapesos adotado no Brasil.
Deixe sua opinião