Até dezembro, o governo deverá fechar o anteprojeto do novo marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão, mas o presidente Lula não pretende encaminhá-lo ao Congresso. Lula vai deixar a proposta como sugestão de marco regulatório do setor para o presidente eleito no próximo domingo. A revisão da legislação da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão foi um dos itens aprovados na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo sustenta que o código é de 1962 e não incorporou a evolução tecnológica nem as novas mídias eletrônicas. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já procurou o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins (foto acima), para participar do debate e espera ser ouvida. A entidade é favorável à modernização do marco regulatório, mas rejeita qualquer proposta de controle de conteúdo e restrição à liberdade de informação.
Aliás...
Em julho, o presidente Lula criou comissão interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório de telecomunicações e de radiodifusão. Fazem parte da comissão a Casa Civil, os Ministérios das Comunicações e da Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Advocacia Geral da União (AGU).
Direitos Humanos
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que vai esperar o fim do segundo turno presidencial para procurar o apoio do PSDB para aprovar a Comissão Nacional da Verdade. O Projeto de Lei 7.376/10 quer apurar as violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Vannuchi disse que vai se reunir domingo à noite com o advogado José Gregori, secretário de direitos humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. "Vamos procurar [o PSDB], para que PSDB e PT votem juntos nesse tema."
Apelação
Em desvantagem nas pesquisas, a campanha presidencial de José Serra (PSDB) lançou no site oficial do candidato um vídeo apócrifo e em clima de terrorismo eleitoral contra sua a adversária, Dilma Rousseff (PT). Com roteiro que já dá como certa a derrota de Serra, o documentário mostra como seria um eventual mandato da petista, e em ordem cronológica chega a dizer que ela será impedida de governar depois de uma série de problemas. O material, produzido por um um blog tucano, foi hospedado nesta semana no site oficial da campanha. Uma horas depois de divulgado na imprensa, foi tirado do ar. A coordenadora da área digital da coligação, Sonia Francine (foto ao lado), disse que o vídeo foi hospedado, mas que não sabia do conteúdo. Ela garante que não sabe sequer quem é o responsável pelo blog. "Gente, isso é forçação de barra. É um blog colaborativo, e como não é nosso não temos controle sobre o conteúdo. Ah, o vídeo é uma piada, mas eu já vi coisas piores."
Número: 2.039.499 servidores
De acordo com o último boletim estatístico de pessoal divulgado pelo Ministério do Planejamento, o Brasil tem 2.039.499 servidores públicos federais. Quase metade tem nível superior. Os homens são maioria no serviço público. No Executivo, 54,5% dos servidores são do sexo masculino e 45,5% são mulheres. A idade média dos servidores ativos é de 46 anos.
Pinga-fogo
"O sentimento da sociedade brasileira neste momento é de que a Justiça existe e não está a serviço dos poderosos."
Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
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