Prefeitura e TCCC dizem estar tranquilos diante da CPI
O secretário de comunicação, Milton Ravagnani, defendeu que o Município está tranquilo em relação à abertura da CPI, já que disponibiliza todas as informações sobre contrato, pedidos de reajustes e tarifas de custos do transporte no Portal da Transparência municipal. "A Prefeitura entende que a abertura da CPI é uma prerrogativa da Câmara Municipal. Se a Câmara entende que a CPI é necessária, a Prefeitura respeita a decisão."
O secretário de Trânsito e Segurança, Ademar Schiavone, reforçou que as informações sobre os custos do transporte público na cidade estão disponíveis na internet à disposição de toda a população. Questionado se considerava legítima a instalação da CPI, Schiavone disse não saber sobre a legalidade do processo. "Mas se foi aberta, eu espero que a Câmara saiba fazer bem a CPI para sanar qualquer dúvida que ainda exista em relação à tarifa."
A tranquilidade em relação à CPI também foi defendida pelo diretor da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), Roberto Jacomelli. "Nós participamos com informações muito claras e transparentes da negociação do novo valor da tarifa. Prestamos esclarecimentos à Câmara, à Prefeitura e tudo isso com ampla cobertura da imprensa. Então, não vejo nenhum problema em relação aos questionamentos que a Câmara possa fazer na CPI."
Cerca de 80 pessoas acompanharam de forma pacífica o anúncio da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes pela Câmara Municipal de Maringá (CMM), na sessão desta terça-feira (25). O grupo representava os manifestantes que foram às ruas e pressionaram os 15 vereadores a assinar um termo de compromisso para a instauração da comissão na quinta-feira (20). Os manifestantes integram os movimentos Maringá na Luta, Movimento Passe Livre, Movimento Prociclovias Maringá e Movimento Transporte para Todos.
Em documento da CMM, os legisladores defenderam que o objetivo da CPI é apurar o contrato de concessão de serviço concedida à empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e eventuais deficiências no transporte coletivo em Maringá. O prazo estipulado pelos próprios vereadores para os trabalhos da CPI é de 90 dias.
Em documento encaminhado ao presidente da Casa, Ulisses Maia (PP), os manifestantes formalizaram suas exigências em relação a CPI dos Transportes, ao transporte público e à mobilidade urbana na cidade. Em um dos itens, o documento solicita "que haja transparência total na planilha de custos e da folha de pagamento da TCCC e que a CPI instrua sua investigação com todos os processos encaminhados em anos anteriores sobre a tarifa para o Ministério Público".
Além disso, o documento pede a redução do custo da tarifa imediatamente. A qualidade e a pontualidade das linhas depois foram lembradas como itens que devem ser inspecionados. Os manifestantes também solicitam a instalação de uma rede cicloviária integrada ao transporte público, de bicicletários e de terminais de bicicletas públicas.
"Informamos aos excelentíssimos membros da Câmara Municipal de Maringá que será criada uma Comissão Popular de Acompanhamento da CPI e que fiscalizaremos atentamente as ações da Câmara para garantir que sejam condizentes com o apelo da população maringaense", diz um trecho do documento. A presença dos manifestantes na sessão da Câmara foi o primeiro protesto realizado nesta terça-feira (25) em Maringá. Uma nova manifestação estava marcada para as 17h30, em frente à Prefeitura Municipal de Maringá. Além da organização dos manifestantes pelas redes sociais, diretores da Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB subseção Maringá) e representantes do Ministério público haviam confirmado a presença no protesto até o início da tarde desta terça-feira (25).
Vereadores assinaram compromisso com CPI após pressão de manifestantes
Pressionados por centenas de manifestantes, os 15 vereadores da Câmara Municipal de Maringá (CMM) assinaram na noite de quinta-feira (20) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as planilhas de custos do transporte coletivo municipal.
Os políticos estavam em uma sessão itinerante no Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio, na Vila Santo Antônio, quando foram surpreendidos pelos manifestantes, que estavam percorrendo regiões da cidade em mais um dia de protesto. Na presença dos manifestantes, o presidente da Casa, Ulisses Maia (PP), declarou aberta a CPI dos Transportes. "A atual Câmara é independente e está de acordo com o povo", declarou.
Membros da CPI
Na sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Maringá (CMM) anunciou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os escolhidos foram Chico Caiana (PTB), Humberto Henrique (PT), Luciano Brito (PSB), Márcia Socreppa (PSDB) e Capitão Ideval (PMN). O princípio da proporcionalidade foi respeitado, com a escolha de um vereador de cada partido.
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