Maristela deixa a presidência do Museu Oscar Niemeyer

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A primeira-dama do estado, Maristela Requião, deixará a presidência da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON) a partir de 1º de junho. Em nota divulgada ontem, Maristela afirma que continuará ocupando o cargo de secretária especial do governo para o museu. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Justiça encaminhou ofício comunicando que ela não poderia ocupar os dois cargos simultaneamente.

De acordo com a Lei Federal 9.790/99, funcionários públicos, como Maristela, não podem ter cargos de direção em organizações não governamentais (ONGs) que possuem o título de Oscip, que é concedido pelo governo federal. Maristela não falou com a imprensa. Em nota, ela afirma que o cargo que ocupa não se enquadraria com a definição de funcionário público. Mesmo assim ela preferiu acatar o requerimento do ministério.

O ministério requisitou, ainda, a ata da eleição da nova diretoria, que não deve conter membros que possuem cargos ou exercem funções na administração pública, além da prestação de contas. O documento deve ser encaminhado à Coordenação de Entidades Sociais – órgão que fiscaliza as Oscips.

Mais tempo

Segundo a nota divulgada pelo governo estadual, a direção do museu solicitou a prorrogação de 30 para 60 dias o prazo para "possibilitar as providências cabíveis". O pedido teria sido deferido pela coordenadora de entidade sociais do Ministério da Justiça, Andréa Aiolfi. Mas o MON informou, pela nota, que o conselho de administração da sociedade já elegeu novos dirigentes. Nenhum nome, no entanto, foi divulgado. Maristela continua no comando da Secretaria Especial do Museu Oscar Niemeyer, e será responsável pela administração do espaço e definição da programação cultural. A Oscip continua a ser a apoiadora das atividades desenvolvidas pelo MON. A entidade, criada em 2003, sempre teve Maristela como dirigente. Segunda a nota, sem nunca receber remuneração para o cargo.

Nepotismo

Em agosto de 2008, o governado Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto nomeando a mulher para o cargo de secretária especial. Com essa medida, o governo entende que ela não será atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no poder público.

Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. A nomeação para o cargo de secretária especial aconteceu no mesmo dia em que o STF decidiu proibir o nepotismo.

Já Eduardo Requião, irmão do governador, assumiu no dia 20 de janeiro o Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Em abril, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Eduardo pode ocupar o cargo pois não caracterizaria nepotismo.

Segundo a decisão da ministra, o cargo ocupado por Eduardo Requião tem natureza política e, portanto, não fere a Súmula Vinculante nº 13.