Maristela Requião terá de optar por secretaria ou museu

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A diretora do Museu Oscar Niemeyer e primeira-dama, Maristela Requião, precisará decidir entre o cargo de secretária especial do governo e o de presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do MON. Nesta semana, o Ministério da Justiça encaminhou ofício à Oscip informando que a permanência de Maristela à frente da organização é irregular já que ela ocupa um cargo público no estado. A Sociedade dos Amigos do MON mantém uma parceria com o governo do estado e é responsável pela gestão do museu.

Segundo a Lei Federal 9.790/ 99, funcionários públicos, como Maristela, não podem ter cargos de direção em organizações não-governamentais (ONGs) que possuem o título de Oscip, que é concedido pelo governo federal.

Além de confirmar que existe a ilegalidade na permanência de Maristela nas duas funções, o ofício ainda requisita que a Sociedade dos Amigos do MON envie à Coordenação de Entidades Sociais – órgão ligado ao Ministério da Justiça e que concede títulos e fiscaliza as Oscips – a ata da eleição da nova diretoria, que não deve conter membros que possuem cargos ou exercem funções na administração pública.

As informações devem ser encaminhadas até o fim de junho, determina o documento. Se isso não ocorrer, a entidade pode perder o título de Oscip, que lhe permite fazer parcerias com o poder público.

A assessoria de imprensa do governo informou que o estado agirá dentro da legalidade, mas que ainda não definiu o que será feito. A mesma reposta foi dada pela assessoria de imprensa do museu. A reportagem tentou entrar em contato com Maristela Requião, mas ela está fora de Curitiba e não foi localizada.

O Ministério Público Federal acompanha o caso e deve enviar todo o procedimento investigatório ao Ministério Público Estadual, a quem caberia uma possível ação de improbidade administrativa.