Maurício Requião recorre ao Supremo

Maurício Requião recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tirou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A ação cautelar foi protocolada na segunda-feira. Ontem, a defesa de Maurício apresentou uma petição, pedindo uma liminar. Caso seja acatada, o irmão do governador pode reassumir o cargo a qualquer momento.

O STF entendeu que houve várias irregularidades na escolha de Maurício para o TC. O ministro relator, Ricardo Lewandowski, afirmou na decisão que a Assembleia não cumpriu o prazo de inscrição de candidatos e descumpriu a Constituição Federal, por ter promovido uma eleição em sessão aberta ao invés de sessão fechada. Além disso, segundo o STF, o cargo de conselheiro tem status político, e por isso a indicação de Maurício configuraria nepotismo, pois ele é irmão do governador Roberto Requião, que assinou o decreto de nomeação.

A decisão do STF, de 4 de março, foi dada em caráter liminar e vale até que ocorra o julgamento de ação popular que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que pede o afastamento definitivo de Maurício. O autor das ações é José Rodrigo Sade, que tem como advogado José Cid Campêlo Filho, desafeto do governador Roberto Requião. (RF)