Maurício Requião vai ao STF para ficar no TC

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Mau­­rício Requião recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o cancelamento da nomeação dele para o cargo, determinado no início de maio pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Valdir Ros­­­soni (PSDB). Caso o STF entenda que Maurício tem razão, a nova eleição para o TC poderá ser suspensa ou anulada.

A reclamação contra o ato de Rossoni foi registrada no STF pelo advogado de Maurício, Ivan Xavier Vianna Filho, no último dia 8. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, mas ainda não foi julgado. Lewandowski também deve decidir sobre outra ação envolvendo Maurício, que começou a tramitar antes, que contesta a indicação dele para o cargo, em 2008, por supostamente ter sido realizada fora do prazo legal.

No caso da ação ingressada por Maurício, o ministro aguarda manifestações da Assembleia e do governo do Paraná antes de decidir se houve alguma irregularidade na decisão de Rossoni.

O advogado Vianna Filho argumenta que a Assembleia não poderia reverter a nomeação de Maurício antes da decisão final do próprio STF sobre o caso anterior envolvendo Maurício. "Não há que se cogitar de existência de vacância do cargo de conselheiro do TC", defende o advogado.

Nesta semana, a Assembleia concluiu o processo de sabatinas dos 43 candidatos inscritos para a vaga de Maurício no TC – na verdade, apenas 30 foram efetivamente sabatinados (os outros desistiram ou não puderam comparecer). A previsão é que até o fim do mês aconteça uma sessão para que os 54 deputados escolham um novo conselheiro.