Com a alegação de que aguarda informações consolidadas do Tesouro Nacional, o Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o percentual de reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública para 2012. Por lei, o aumento será de 22%, elevando o piso da categoria para R$ 1.450 mensais - o que desagrada a governadores e prefeitos dos quatro cantos do país. A justificativa do MEC foi evocada tanto pelo ex-ministro Fernando Haddad quanto pelo atual titular da pasta, Aloizio Mercadante.
Na semana passada, o ministério reiterou que só divulgará o percentual do reajuste após receber balanço consolidado do Tesouro. E anunciou que pretende fazer isso nesta semana, como prometido por Haddad antes de deixar o cargo, no mês passado.
Sindicatos de professores reclamam, porém, de que a revisão salarial, por lei, vale a partir de janeiro. E que, do ponto de vista técnico, o MEC tem condições de calcular o índice de reajuste já na virada do ano, sem a necessidade de esperar quase dois meses para isso.
"A lei do piso não precisa de dados do Tesouro Nacional. É uma lei que cabe a prefeitos e governadores cumprirem. Infelizmente, neste país, o prefeito diz que não pago e fica por isso mesmo", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
O piso corresponde ao salário mais baixo a ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Sua fórmula de reajuste é atrelada ao Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica), especificamente ao crescimento do repasse mínimo por aluno/ano das séries iniciais do ensino fundamental urbano. O cálculo leva em conta dados que o próprio ministério anunciou em anos anteriores.
Dois reajustes já concedidos desde a criação do piso, em 2010 e 2011, foram calculados com base em estimativas de anos anteriores - portanto, sem esperar o balanço consolidado do Tesouro, que só vem a público em abril do respectivo ano.
Como o atual mecanismo permite aumentos muito acima da inflação, o Palácio do Planalto está sob fogo cerrado de estados e municípios, que dizem não ter dinheiro para bancar os salários corrigidos. Sem ter para onde correr, o MEC retarda o anúncio do percentual de reajuste, com o argumento de que a lei é autoaplicável e, em tese, não precisaria de comunicado oficial do ministério para entrar em vigor. A CNTE até concorda que a lei pode - e deve - ser aplicada automaticamente. Mas pondera que o texto oficial divulgado anualmente pelo MEC tem peso simbólico e é essencial para convencer estados e municípios a aumentarem os salários.
"É importante que os governadores não esqueçam que o reajuste é a partir de 1.º de janeiro. É bom que eles lembrem que tem eleição e que a nossa categoria não esquece. Não é chantagem, estamos dizendo que vamos cobrar deles o compromisso que dizem que têm com a educação", diz Leão, sem saber informar quantos estados e municípios cumprem atualmente a lei do piso.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) anunciou que só se manifestará sobre o tema após o MEC divulgar o índice de reajuste. Desde 2008, o governo federal tenta mudar a lei, substituindo o atual mecanismo de reajuste pelo INPC, o que garantiria apenas a reposição inflacionária. O projeto de lei enviado naquele ano aguarda uma última votação no plenário da Câmara.
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