Mendes aponta falta de meios jurídicos para resolver conflitos fundiários

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Brasil carece de instrumentos jurídicos que permitam uma fiscalização judicial mais eficiente dos conflitos fundiários. Ele assinou, nesta manhã, junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.

O Fórum será permanente e terá como objetivo discutir a criação de métodos para se evitar e solucionar os conflitos fundiários. Segundo Cassel, tramitam no Brasil cerca de 200 processos que pedem a desapropriação de terras rurais, somando um total de 200 mil hectares – área, segundo ele, suficiente para assentar 11 mil famílias.

Para Mendes, a questão fundiária do Brasil deve ser tratada em conjunto pelos poderes Executivo e Judiciário. Ele defende a criação de varas estaduais e federais especializadas para "cuidarem do conflito agrário". "Vamos discutir não só a criação dessas varas, como novas formas de mediação, aquilo que nós pudermos trazer para minimizar, reduzir e prevenir o conflito", disse.

Segundo o presidente do STF, a solução para os constantes conflitos é "um grande desafio e remonta à época da colonização". "É importante que se busquem as causas dos reiterados descumprimentos de decisões em determinadas regiões do país. Nossa missão não é substituir os órgãos governamentais, mas podemos auxiliar na prevenção de novos conflitos", destacou Mendes.

A partir da instalação do Fórum, Gilmar Mendes espera que se chegue a um diagnóstico mais aproximado da realidade brasileira. "Nesse Fórum surgirão propostas de solução legislativa que podem agilizar e dar uma dinâmica própria para todos esses procedimentos. Precisamos, por exemplo, reverter o deplorável quadro de grilagem que se instalou na Amazônia".

Em fevereiro, ao comentar um conflito fundiário ocorrido em Pernambuco, Gilmar Mendes se envolveu em uma polêmica com movimentos sociais e com o Ministério Público (MP). Na ocasião, ele criticou o repasse de dinheiro público a movimentos de trabalhadores sem-terra e cobrou uma atuação mais eficaz do MP na fiscalização do repasse de verbas para grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).