Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
A interrupção ocorreu com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha defenderem a abertura da investigação da campanha de Dilma por supostas irregularidades como abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.
Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da presidente.
Ao todo, o TSE tem quatro processos de cassação – sendo que foram distribuídos para três ministros diferentes, mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto. “Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos”, disse Fux.
Dois dos processos estão sob a condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta.
Essa ação pede para investigar se a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.
O processo foi rejeitado, em março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação, após identificar que há indícios graves de irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista (R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2 mil até 2013).