Mendes sugere "Fundef" para a segurança pública

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu nesta sexta-feira que o governo federal crie um fundo parecido com o Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério) para centralizar recursos destinados à segurança pública nos Estados. A proposta ocorreu em Maceió, depois que a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elizabeth Carvalho do Nascimento, fez duras críticas à política de segurança pública do governo do Estado.

Elizabeth relatou pelo menos dois casos de assaltos em sua família, e chegou a afirmar que o Comando Vermelho já age no Estado. "Antes do (ex-governador Ronaldo) Lessa, eu nunca tinha ouvido falar de um grande traficante em Alagoas. Durante o governo Lessa, apareceu até traficante com nome de morro em Maceió. É por isso que o 'Comando Vermelho' se instalou em nosso Estado", afirmou a presidente do TJ/AL. O secretário estadual de Defesa Social, Paulo Rubim, estava presente e disse que não tem conhecimento da presença do Comando Vermelho em Alagoas, embora não descarte essa possibilidade.

Para Mendes, o Judiciário pode ajudar mais a combater a violência nos Estados. "Se somos nós que decretamos a prisão dos criminosos, como não temos nada a ver com a violência nos Estados?", declarou o ministro. Dentro das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é presidente, o ministro destacou as cobranças feitas aos Tribunais de Justiça para agilizar o julgamento dos processos. "Assinamos convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas para implantar no Estado o 'Projeto Integrar', que tem como objetivo melhorar o funcionamento do Judiciário, por meio de mutirões e treinamento de pessoal", informou o ministro. Segundo a coordenadora do Projeto Integrar, Maria da Conceição, o trabalho começa segunda-feira e deve durar cerca de 45 dias.