A defesa do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, entregou pedido de análise de embargos infringentes, aqueles que podem modificar o resultado do julgamento. O pedido, apresentado no domingo, foi assinado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.
Salgado teve quatro votos por sua absolvição na acusação de formação de quadrilha e também na definição das penas de gestão fraudulenta. O embargo infringente será analisado pelo STF nos casos em que a Corte se dividiu ao tomar a decisão, com até quatro ministros votando a favor da condenação.
Bastos embasou seu pedido na "garantia mínima conferida pelo Pacto de São José da Costa Rica a todo e qualquer acusado de recorrer das decisões judiciais". No pedido, o advogado argumenta que a pena inicialmente aplicada pelo STF, de 16 anos e 8 meses de reclusão, é "extremamente elevada e desproporcional, e se distancia dos critérios estabelecidos pelo Código Penal para a dosimetria". Segundo a defesa, Salgado é réu primário, assumiu a vice-presidência do banco após grande parte dos fatos já terem ocorrido e não foi sequer acusado de corrupção e desvio de recursos públicos.
A defesa também pede que as penas sejam reduzidas. Para o crime de gestão fraudulenta, o pedido é de redução para três anos e seis meses de reclusão; para lavagem de dinheiro e evasão de divisas, é pedida redução da fração de aumento pela continuidade delitiva, o que levaria à redução da pena a quatro anos e oito meses de reclusão e dois anos, nove meses e 22 dias de reclusão, respectivamente.
O prazo para a entrega de pedidos de embargos infringentes termina hoje. Já o prazo para a entrega de segundos embargos terminou no dia 15 de outubro. O recurso não tem poder para reverter condenação, mas apenas para esclarecer pontos obscuros das fases anteriores do julgamento. Ao fim da análise do recurso, o plenário pode decretar o fim do processo para esses réus, com a prisão deles.
O minério brasileiro que atraiu investimentos dos chineses e de Elon Musk
Desmonte da Lava Jato no STF favorece anulação de denúncia contra Bolsonaro
Fugiu da aula? Ao contrário do que disse Moraes, Brasil não foi colônia até 1822
Sem tempo e sem popularidade, governo Lula foca em ações visando as eleições de 2026
Deixe sua opinião