No Paraná
TJ também planeja ter canal próprio
Assim como ocorre com o Judiciário federal, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também planeja ter um canal próprio de televisão. No último dia 9, o órgão firmou um protocolo de intenções com o Senado para a transmissão em sistema aberto e digital para Curitiba. A primeira reunião de trabalho sobre a parceria ocorre amanhã, na capital paranaense.
O acordo prevê a abertura de quatro subcanais dois para a TV Senado, um para a TV Câmara e outra para o TJ-PR. O senador Sérgio Souza (PMDB), que intermediou a negociação, explica que os equipamentos necessários para a transmissão serão cedidos pelo Senado. Já o TJ vai providenciar o espaço físico para a instalação do material, além de cuidar da manutenção. "Esperamos que a TV Senado possa começar a transmitir para Curitiba ainda neste ano", disse Souza. Segundo ele, um dos planos do TJ-PR é transmitir ao vivo as sessões do órgão especial, que concentra as principais decisões. Além disso, parte da programação seria destinada a outros órgãos do Judiciário estadual.
O papel do revisor: divergência retificadora
Rodrigo Sánchez Rios, professor de Direito Penal da PUCPR e advogado
Durante a votação fatiada, no tópico do desvio de dinheiro público, inicialmente o voto do revisor foi favorável à condenação dos réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, alinhando-se à tese do relator. Ao se constatar o desvio de verba pública, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, os agentes do setor de publicidade e os seus respectivos procuradores devem ter começado a fazer os cálculos relativos ao patamar das penas que lhes seriam impostas. Aliás, por ocasião do final da leitura, passou a impressão que inexistiria o divulgado "contraponto" do revisor, estando mais para "dueto", conforme manifestado por um dos advogados, causando sérios temores à futura aceitação dos argumentos defensivos.
Mas o receio foi logo em seguida dissipado. Ao contrário do relator, esse item da denúncia foi concluído com o voto pela absolvição do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, acusado de ter recebido valores em espécie dos responsáveis pela empresa de publicidade prestadora de serviços junto àquela Casa de leis. Lewandowski entendeu inexistir provas que demonstrassem o nexo entre o recebimento do dinheiro destinado a pesquisas eleitorais e a prática de atos de favorecimento de empresas em processos licitatórios.
O voto do ministro indica que ele acolheu a tese do "caixa dois", sempre destacada pelas defesas, reconhecendo como irregular o repasse dos recursos, mas sem, contudo, evidenciar outras condutas ilegais.
Alguns analistas políticos chegaram a criticar a extensão do voto do revisor, afirmando que Lewandowski exagerou no "contraponto". Nada mais equivocado. O que o revisor fez foi tornar efetivo o enunciado do artigo 25, inciso II do Regimento Interno do STF, que estabelece ser de sua competência "...retificar o relatório". Isto não significa uma intromissão no livre convencimento do relator, mas representa unicamente um pensamento paralelo, embora divergente.
Neste contexto, se deduz que, de agora em diante, os julgadores vão se sentir mais confortáveis para apreciar os elementos trazidos ao processo, a fim de concluir pela existência ou não de conteúdo probatório suficiente a uma condenação de natureza criminal, o que talvez não se pudesse verificar caso restasse confirmada uma plena harmonia de opiniões direcionadas ao integral acolhimento da acusação. Com base no saudável contraponto apresentado pelo revisor, aguarda-se um resultado mais equilibrado daquele originariamente propagado de forma irrefletida pela opinião pública.
Bate-boca, poesia, músicas de Cazuza e Chico Buarque e até comparações com Jô Soares. Com todos esses ingredientes, os primeiros 14 dias do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dariam um programa de televisão. Ou melhor, já deram.
A transmissão ao vivo das sessões que vão definir o futuro de 37 réus acusados de envolvimento no maior escândalo político do governo Lula é um marco para a TV Justiça, que completa neste mês 10 anos de atividade. As mesmas câmeras que garantem transparência, no entanto, também estariam alterando o comportamento dos "protagonistas" ao longo dos anos.
"A preocupação dos ministros com a afirmação retórica de seus argumentos em função da televisão levou a sessões muito mais longas", avalia o diretor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. Nas contas dele, antes das transmissões ao vivo, eram julgados de 16 a 20 processos por sessão. "Hoje são cinco ou seis", complementa.
A demora gerada pelo detalhamento tem se repetido nos embates entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Logo no primeiro dia do julgamento, Lewandowski levou mais de uma hora e meia para defender um parecer favorável a respeito de uma questão de ordem sobre o desmembramento da ação. Amanhã, após terem lido ao longo de quatro dias apenas uma das oito partes de seus votos, ambos querem mais tempo para explicar suas argumentações.
Como nos dias anteriores, a expectativa é de novas discussões acaloradas entre os dois. A exposição ao vivo dessas brigas, contudo, não é motivo de preocupação, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão. "Quando ainda não havia a TV Justiça, os ministros também batiam boca constantemente", afirma ele.
Paixão diz que as divergências são naturais em qualquer tribunal colegiado. "O complicado é quando elas ocorrem nos bastidores ou pela imprensa, não quando há brigas públicas em um julgamento." Para o professor, é possível fazer uma analogia com o teatro em uma sessão, advogados, promotores e juízes constroem "performances" para expor seus argumentos e convencer uns aos outros.
Em depoimento para um documentário sobre os 10 anos da TV Justiça, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, diz que o canal auxilia na formação de uma "santa curiosidade" entre a sociedade. Até agora, não há medições oficiais de audiência que comprovem esse efeito por causa do mensalão. Na internet, o vídeo mais popular produzido pelo canal continua sendo o de uma aula de Direito Administrativo, com mais de 500 mil visualizações no Youtube.
Segundo a secretária de Comunicação do STF, Silvana Freitas, há um consenso entre os ministros de que as transmissões ao vivo se tornaram "irreversíveis". "Todos veem como um avanço no aspecto da transparência", explica ela. Além das sessões do Supremo (que ocorrem ordinariamente às quartas e quintas-feiras à tarde), a TV Justiça também apresenta ao vivo as sessões do Tribunal Superior Eleitoral (terças e quintas-feiras à noite).
As transmissões ainda despertam, de acordo com Silvana, a atenção de líderes do Poder Judiciário de outros países. "É um tema recorrente nas agendas dos ministros com autoridades internacionais", diz. Entre os poucos modelos similares, estão as supremas cortes do México e do Reino Unido.
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