Mensalão: oito réus apresentam recursos contra suas condenações

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Oito dos 25 réus do mensalão enviaram recursos contra o julgamento do mensalão. O prazo para a apresentação de parte dos chamados embargos encerra-se à meia-noite.Entre os oito, sete apresentaram um recurso mais simples, conhecido como embargos declaratórios, que serve para sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão -- documento que resume o que foi decidido no julgamento -- mas não tem poder de reverter as condenações.

Até agora, os sete que apresentaram os embargos declaratórios foram os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa, José Borba e Bispo Rodrigues, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o delator do esquema Roberto Jefferson, que havia apresentado seu recurso ontem.

Na lista o oitavo é o ex-vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane. Mesmo em tese sem ter direito, ele ingressou com outro recurso, restrito a quem obteve quatro votos por sua absolvição, conhecido como embargos infringentes.

A defesa alega que em votações apertadas quando a corte não está completa não é possível se exigir os quatro votos para os infringentes.

Por isso, devido à aposentadoria de Ayres Britto, que não participou de parte do mensalão, Samarane, na visão de sua defesa, também teria direito a infringentes, que têm a capacidade de reverter condenações.

O STF só disponibilizou, até o momento, o conteúdo de alguns dos recursos apresentados. Veja abaixo resumo do que é pedido pelos réus:

Pedro Henry

Pede a redução de sua pena por corrupção de 2 anos e 6 meses para uma pena abaixo de 2 anos, o que levaria o crime para a prescrição. Segundo a defesa, a redução deixaria a pena de Henry proporcional de outros réus que também foram condenados por corrupção.

Jacinto Lamas

Ex-tesoureiro do PL, condenado a 5 anos por lavagem de dinheiro, diz que sua situação é idêntica à do ex-assessor do PP João Cláudio Genú, que no julgamento do primeiro lote de recursos conseguiu reduzir sua pena 5 para 4 anos. Por isso, também pede a redução de sua condenação.

Pedro Corrêa

A defesa volta a pedir a redução de pena de ex-deputado, fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, por ele ter confessado seus crimes. Diz ainda a correção de erro na primeira fase de recursos não poderia ter sido feita. Como o erro mostrava uma pena menor ao réu, ela deveria ser mantida. Para a defesa, a correção prejudicou Corrêa, o que não pode acontecer na fase de recursos.

Vinícius Samarane

Apesar de não ter tido quatro votos por sua absolvição, o ex-vice-presidente do Banco Rural ingressou com embargos infringentes pedindo sua absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Para sua defesa, como não havia 11 ministros no plenário na fase final do julgamento devido à aposentadoria de Ayres Britto, os advogados alegam que o número de votos necessários para os infringentes também precisa ser flexibilizado.