Mensalão: petistas podem virar réus hoje no STF também por formação de quadrilha

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos em plenário para decidir nesta terça-feira - quinto dia de julgamento - se os petistas do chamado "núcleo político" também devem responder pelo crime de formação de quadrilha por envolvimento no esquema do mensalão. Na véspera, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram transformados em réus na Corte por corrupção ativa. Ao todo, dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, 37 já são réus no processo.

Nesta manhã, os ministros já rejeitaram a denúncia de falsidade ideológica contra o empresário Marcos Valério, que seria o operador do esquema do mensalão. Ele era acusado de ter usado a sua mulher, Renilda, como "laranja" para não aparecer como dono de uma empresa de marketing. O voto do relator Joaquim Barbosa, pelo não acolhimento da denúncia, foi acompanhado por nove dos 10 ministros da Corte. Apenas Carlos Ayres Britto votou a favor.

Conforme a denúncia, Marcos Valério teria utilizado expediente fraudulento, incluindo no quadro societário da empresa SMP&B Renilda, retirando-se licitamente da empresa. Entretanto, continuou gerindo os negócios da companhia, posteriormente, com procuração da própria esposa, que apenas emprestou seu nome.

Conforme o artigo 299, do Código Penal, o crime de falsidade ideológica consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridcamente relevante".

Ainda nesta terça, os ministros devem decidir se o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes responderão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A dupla é acusada de receber dinheiro do valerioduto e enviar para contas no exterior de forma ilegal. Em depoimento na CPI dos Correios, Duda disse ter recebido do PT R$ 10,5 milhões numa conta em Miami, em nome de empresa offshore com sede nas Bahamas.

Ayres Britto diz que STF está fazendo julgamento técnico

Ao chegar ao tribunal, o ministro Carlos Ayres Britto disse que o plenário está fazendo um julgamento técnico, frisando que não deve fazer juízos políticos e éticos. Segundo ele, porém, o plenário está sinalizando que quer um país com ética na política.

- O Supremo trabalha tecnicamente, mas política e eticamente o tribunal está sinalizando que quer um país com qualidade de vida política e ética - afirmou.

Ayres Britto afirmou ainda que o trabalho está sendo facilitado, do ponto de vista técnico, pelo excelente trabalho do relator e, especialmente, do procurador-geral da República, que fez uma denúncia contundente e precisa.

- Longe de ser uma denúncia vazia, é cheia de indícios. Ela configura crimes em quantidades enlouquecidas - disse o ministro.

O ministro Celso de Mello - que disse esperar que o julgamento termine ainda nesta terça-feira - elogiou também o trabalho do colega Joaquim Barbosa.

- A nossa expectativa, graças ao ministro Joaquim Barbosa, é que terminaremos essa fase preliminar hoje - disse o ministro, lembrando que ainda não se trata do julgamento do mérito.

STF abre processo contra Dirceu, Jefferson e políticos de PP, PL e PMDB

Por unanimidade, os dez ministros que integram o Supremo decidiram nesta segunda-feira processar Dirceu por corrupção ativa. De acordo com o Ministério Público, Dirceu comandou o sistema de pagamento de propina a parlamentares de partidos aliados em troca de apoio ao governo Lula. Ele responderá nove vezes pelo crime, que tem pena prevista de dois a 12 anos de prisão. O indiciamento de Dirceu foi destaque na imprensa internacional, conforme mostra a BBC Brasil.

Em tese, pode ser condenado a até 108 anos, mas no país a pena máxima imposta a um condenado não pode passar de 30 anos. O tribunal também determinou a abertura de ação penal por corrupção passiva contra 12 integrantes dos quatro partidos que teriam recebido recursos do valerioduto: PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB.

Além de Dirceu, outros dois ex-integrantes da cúpula petista serão processados por corrupção ativa. O deputado José Genoino, que presidia o partido na época do escândalo, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, apontado como mentor financeiro do esquema, também tiveram a denúncia aceita. O quarto acusado de integrar o "núcleo central da quadrilha", ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, não foi denunciado por falta de provas.

Delúbio ainda responderá nove vezes por corrupção ativa. Genoino será processado pelo suborno de parlamentares do PP e do PTB, mas ficou fora dos itens da denúncia que tratam do pagamento de propina a membros de PR e PMDB.

Entre os acusados de recebimento de dinheiro do mensalão que viraram réus nesta segunda-feira estão o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE). José Janene, ex-deputado e ex- tesoureiro do PP, também foi processado.

STF só decide agora quem será julgado; julgamento final leva anos

A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, apenas 10 julgam a admissibilidade do caso do mensalão. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.

- Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal - afirma Carlos Ayres Britto.

Celso de Mello lembrou ainda que, aceita a denúncia, caberá ao Ministério Público Federal provar a culpa dos réus.

- Réu nenhum tem que provar sua inocência - disse o ministro, lembrando que durante o Estado Novo o presidente Getúlio Vargas inverteu o ônus da prova