O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães é o primeiro réu condenado no chamado mensalão mineiro, crime ocorrido na disputa eleitoral de 1998 na campanha do PSDB e que foi considerado pela Justiça e pela Polícia Federal o embrião do mensalão do PT, cinco anos depois.
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou Magalhães a uma pena de nove anos e nove meses de reclusão pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ele poderá recorrer em liberdade.
Esse é um dos muitos processos desmembrados do caso. Os outros quatro réus ligados ao Banco Rural denunciados nesse mesmo processo foram absolvidos por falta de provas, mas o Ministério Publico Federal recorreu.
O crime ocorreu na tentativa de reeleição a governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha como candidato a vice o hoje senador Clésio Andrade (PMDB).
Tanto no esquema do PSDB, em 1998, como no do PT, em 2003, o suposto operador foi o empresário Marcos Valério de Souza. O Banco Rural foi a instituição financeira usada por Valério para fazer as operações de crédito. Na sentença, a juíza da 4.ª Vara Federal, Camila Velano, fez a ligação dos dois casos (o mensalão mineiro e o petista) que tiveram a mesma pessoa como operadora.
Segundo a denúncia do mensalão mineiro, os empréstimos bancários eram formas de encobrir supostos desvios de recursos de empresas públicas, usados na campanha. Todos os envolvidos negam ter ocorrido irregularidades. São ao todo 24 pessoas denunciadas em seis ações penais.
Duas tramitam no STF, tendo como réus Azeredo e Clésio, que têm foro privilegiado. Outra, que tramita na Justiça mineira, tinha dez réus, mas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia então vice-governador já teve a acusação prescrita.
Segundo o Ministério Público Federal, a Justiça reconheceu que os valores de ao menos um dos contratos de empréstimo feitos pelo Rural foram usados para custear despesas da campanha de Azeredo. Reconheceu ainda que os contratos foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Rural às empresas de Valério sem a exigência de garantias.
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