O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito ontem para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara Federal. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo processo do mensalão, ele afirmou em seu discurso de posse que ação judicial do escândalo o "atormenta".
Indicado pelo PT para o cargo, João Paulo foi eleito com 54 votos. Apenas dois deputados votaram em branco. Sua escolha pelo PT aconteceu após um processo de disputa interna com Ricardo Berzoini (SP). Por um acordo construído no PT, João Paulo ocupará a presidência da CCJ neste ano e Berzoini será indicado pelo partido para o cargo em 2012.
A CCJ é a comissão na qual é analisada a constitucionalidade de qualquer projeto de lei. Se não passar na CCJ, uma proposta nem mesmo chega à votação em plenário. E o presidente da comissão tem a responsabilidade de escolher quais projetos serão votados. Ele, em tese, pode retardar ou acelerar sozinho a tramitação de qualquer proposta. Por isso, o cargo é tão cobiçado.
Corrupção passiva
O agora presidente da CCJ é réu no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (apropriação indevida de dinheiro ou bens públicos). O julgamento pode acontecer ainda neste ano.
Em seu discurso de posse, João Paulo destacou a importância da comissão, que existe desde a independência do Brasil. Citou ex-presidentes e partiu direto para o tema polêmico: "Vocês sabem que eu respondo processo no STF, não poderia deixar de mencionar isso", disse. "Esse processo, que me atormenta muito, mudou a minha vida. Mas eu tenho muita fé e convicção no Direito e na Justiça de que em breve nós resolveremos por completo [a situação]."
João Paulo comparou ainda o processo do mensalão a uma guerra e reclamou que sua família acabou envolvida nas acusações. Sua esposa, Márcia Regina, apareceu numa lista de pessoas que estiveram no Banco Rural, em um shopping de Brasília, onde foram realizados saques para o suposto esquema de pagamento de deputados para votar de acordo com a orientação do governo Lula (o PT sempre alegou que o dinheiro não era para pagamento de parlamentares, mas para caixa 2 eleitoral, crime não tão grave na legislação brasileira).
Na época, Cunha afirmou que a esposa foi apenas pagar uma conta de TV a cabo, mas depois admitiu que foi feito um saque de R$ 50 mil para ser destinado à campanha do PT na cidade de Osasco, sua base eleitoral. João Paulo afirmou ainda que os colegas podem ficar com a "consciência tranquila" por sua eleição para a comissão. Disse que sua vida é "absolutamente limpa" e que não deseja para ninguém o processo pelo qual está passando.