Mercosul oficializa mandado de captura para foragidos

Ministros da Justiça e outros representantes dos dez países do Mercosul – os quatro permanentes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os associados (Bolívia, Chile, Equador, Colômbia, Peru e Venezuela) – assinaram nesta sexta-feira (12) um acordo para facilitar a prisão e a entrega de foragidos encontrados em qualquer nação do bloco.

O Mandado Mercosul de Captura (MMC) aumenta a comunicação entre os países integrantes, por meio de um sistema internacional com informações dos criminosos procurados nos dez países. O acordo também possibilita o pedido imediato de prisão e agiliza decisões judiciais.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou que, com essa integração dos países do bloco, "o Estado enfrentará o crime internacional de maneira rápida e eficiente". De acordo com o ministro, esse é um caminho mais ágil que a extradição, decisão que, segundo ele, está "ultrapassada".

Barreto afirmou que a entrega de presos internacionais pode ocorrer em um período de um a dois meses. Já a extradição demora de um a dois anos.

Assim como em caso de extradição, o Judiciário deve aprovar a entrega do foragido ao seu país de origem. "Incluir um nome [no sistema de foragidos], assim como deferir a entrega, fica no caso do Brasil a cargo do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.

Há algumas semanas, o Brasil assinou com Argentina, Espanha e Portugal um acordo para simplificar a extradição, de forma que o processo pode passar a durar cerca de um ano, de acordo com o ministério brasileiro. Barreto afirmou que, futuramente, "o interesse é que os dois sistemas [de extradição e entrega de presos] se integrem".

Questão migratória

Na cerimônia, também foi anunciada a distribuição de um folheto destinado aos imigrantes do Mercosul para que regularizem a situação no país em que residem. O folheto será impreso em português e espanhol e distribuído aos organismos de polícia e organizações não-governamentais que trabalham com questões ligadas à imigração no Mercosul.