A Mesa Diretora da Câmara decidiu dar ao deputado federal afastado Eduardo Cunha o direito de ocupar um dos apartamentos funcionais da Casa depois que deixar a residência oficial. A decisão foi ratificada por cinco dos sete integrantes da Mesa que participaram da reunião. Ainda não está definido, mas Cunha deverá ocupar um dos apartamentos que ainda não foram reformados.
“Ele continua deputado, mesmo afastado. Enquanto não for cassado ou o Supremo não tirar suas prerrogativas, continua tendo direito a apartamento funcional”, afirmou o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR), responsável pelos apartamentos funcionais.
Mesmo afastado do mandato e da presidência da Câmara, Cunha permanecia na residência oficial da Casa depois que um ato da Mesa Diretora garantiu a ele a manutenção de vários benefícios. Além do uso da residência, ele continua recebendo o salário integral de deputado, de R$ 33,7 mil e teve direito a carro, uso de aviões da FAB e segurança pessoal. Com a sua renúncia, no último dia 7 de julho, não tem mais direito a segurança pessoal, a usar os jatos da FAB e terá que deixar a residência até 7 de agosto.
Mas, como aconteceu no primeiro ato da Mesa, mesmo com restrição de frequentar a Câmara, Cunha continua tendo um dos gabinetes de deputado e não precisou demitir os funcionários. A verba mensal de contratação de funcionários de R$ 92 mil. O único benefício cortado desde o afastamento pelo Supremo foi o direito ao Cotão, verba que é usada pelos deputados para custear os gastos do mandato. A verba varia de estado para estado. No caso do Rio, é equivalente a R$ 35, 7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que comprovar o gasto, apresentando nota fiscal.
Fila de espera
A Câmara tem hoje 432 apartamentos funcionais para 513 deputados. A procura é tão grande que há uma fila de espera de parlamentares. Aqueles que não conseguem um imóvel têm direito a uma verba de auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 reais.
A quantidade de apartamentos é menor que o número de deputados porque quando os imóveis foram construídos, na década de 1970, a Câmara tinha apenas 420 parlamentares.
Há dúvidas sobre os benefícios a que Cunha teria direito, na condição de deputado afastado do mandato, porque a Câmara diz que os benefícios são concedidos àqueles que estão no efetivo exercício do mandato. Parlamentares licenciados do cargo, por exemplo, também não têm direito às benesses que a Casa concede.
Ontem, o segundo secretário da Câmara, Felipe Bornier (PROS-RJ) se manifestou favorável à concessão do benefício a Cunha, mas o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), sinalizou que poderia se posicionar contra a concessão de qualquer benefício.