Articulação
Governo do Paraná recomenda que bancada derrube veto de Dilma
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse ontem que a recomendação do governo do estado para os 30 deputados federais e três senadores paranaenses é pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. "O que eu faço é um apelo paranista", afirmou. Segundo ele, estimativas apontam que o estado vai deixar de arrecadar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões com a mudança na lei que manteve a regra atual para os contratos de exploração em vigor.
Já os municípios do estado recebem atualmente cerca de R$ 58 milhões. Se a lei aprovada pelo Congresso fosse publicada sem vetos, os valores passariam para até R$ 356 milhões. Com o veto, a previsão caiu para R$ 193 milhões.
Hauly disse que outra bandeira do governo é a redefinição do limite do mar territorial entre os estados. "Vamos apresentar uma nova proposta e queremos que todos os deputados e senadores do Paraná nos ajudem", disse o secretário, que é deputado federal licenciado.
O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo ainda não foi suficiente para colocar um ponto final na disputa pelos recursos provenientes da exploração desse recurso entre estados produtores e não produtores, União e Congresso. Parlamentares contrários à decisão estudam duas formas de contornar as mudanças. A primeira é tentar derrubar o veto, considerada mais difícil; e a outra, negociar alterações na medida provisória (MP) que será encaminhada pelo governo federal nos próximos dias para complementar os artigos suprimidos.
Detalhado ontem, o veto dividido em 23 itens mantém a regra atual de distribuição de royalties e participação especial para os blocos com contrato de exploração vigente. Com isso, as mudanças na lei aprovada em novembro pelo Parlamento valem apenas para as áreas que serão leiloadas no futuro. A medida preserva o piso de arrecadação dos dois principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Já a MP preparada pelo governo vai abranger os novos contratos dentro e fora do pré-sal a partir de 2013. Além disso, vai obrigar a destinação de 100% dos royalties para a educação. Essa proposta já foi debatida e rejeitada pelo Congresso.
Para evitar percalços e cobrar comprometimento na votação da MP, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, realiza hoje no Palácio do Planalto um encontro com líderes da base aliada. A ideia é evitar que as sugestões do governo sejam modificadas. A tramitação da proposta, porém, deve ser turbulenta.
Os dois paranaenses que são vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB) e Osmar Serraglio (PMDB), avaliam que é improvável que o veto seja derrubado, mas dizem que o governo vai precisar negociar. "É uma questão que envolve muita pressão porque envolve todos os estados e municípios", diz Canziani.
Atualmente, há 3.060 vetos na fila para serem apreciados (51 totais e 3.009 parciais). As votações dependem da convocação de sessões do Congresso, com deputados e senadores reunidos, e precisam ser feitas em escrutínio secreto. "Você acha que o presidente do Congresso [José Sarney] vai convocar os parlamentares para contrariar o governo numa hora dessas? Vamos ter de buscar outras alternativas", diz o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
Uma das soluções para pacificar a oposição seria permitir que parte dos recursos dos royalties também pudessem ser aplicados em saúde. "Esse caminho parece mais possível", diz Serraglio. Até agora, porém, o governo não deu sinais de que vai aceitar a proposta.
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