Correção da tabela do IR é vinculada à aprovação do piso de R$ 545
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a correção da tabela do Imposto de Renda será feita por medida provisória. O governo está vinculando a correção à aprovação do salário mínimo de R$ 545.
Segundo Vaccarezza, a MP da tabela do Imposto de Renda trará uma correção de 4,5% e será apenas para este ano, não significando uma política de atualização para o restante do mandato. A medida, de acordo com ele, só será tomada após a sanção do salário mínimo pela presidente Dilma Rousseff. A sanção ocorre depois das votações pela Câmara e pelo Senado.
A inclusão da tabela de Imposto de Renda no debate do salário mínimo foi forçada pelas centrais sindicais. A ideia era incluir um tema que interessa diretamente à classe média no pacote. Isso aumentaria a pressão social para aprovar tanto o mínimo como para a correção do IR.
No entanto, o governo federal desmontou a estratégia ao afirmar que os dois temas eram excludentes: a correção da tabela dependeria, justamente, de que o mínimo não ultrapassasse o teto definido de R$ 545.
A correção da tabela garante que menos pessoas paguem Imposto de Renda, já que o valor mínimo anual de rendimentos para cobrança sobe. As faixas para início de cobrança de cada alíquota também são reajustadas.
Agência Estado
Maioria da bancada paranaense votará pelo salário de R$ 545
No que depender da bancada paranaense, o governo Dilma Rousseff (PT) não terá problemas na votação do reajuste do salário mínimo na Câmara dos Deputados. Dentre os 30 parlamentares do estado, 17 declaram que vão apoiar a proposta do aumento para R$ 545 defendida pela presidente. Dez dizem que vão tentar aprovar um valor maior e três ainda não se definiram esperam por decisões finais de seus partidos.
A presidente Dilma Rousseff (PT), ao que tudo indica, vencerá hoje a primeira prova de fogo de seu governo: aprovar na Câmara dos Deputados o salário mínimo deR$ 545 e impedir um reajuste maior, que poderia comprometer o esforço de ajuste fiscal para conter a inflação. Para conseguir a aprovação, ela acionou o "rolo compressor" ao ameaçar aliados com o corte de emendas parlamentares e com a recusa de aceitar indicações para cargos do 2.º e 3.º escalões.
Apesar disso, a votação do novo mínimo, seja qual for o resultado, já representa um forte desgaste para a presidente menos de dois meses após a posse. Dilma pode ser obrigada a demitir o primeiro ministro, o pedetista Carlos Lupi (Trabalho) perdendo assim um partido na base aliada do Congresso, o PDT, legenda que promete votar por um aumento de R$ 560. Além disso, as centrais sindicais, que costumavam caminhar ao lado de Lula durante os oito anos do mandato do ex-presidente, migraram para a oposição nesse caso. E Dilma deu a primeira oportunidade para os oposicionistas lançarem um líder já de olho na eleição presidencial de 2014: o senador mineiro Aécio Neves (PSDB).
Aécio promoveu ontem uma primeira reunião entre as centrais sindicais e representantes da oposição. Os tucanos defendem o reajuste do mínimo para R$ 600 promessa de campanha do ex-candidato à Presidência José Serra (PSDB). Mas Aécio admitiu que o partido aceitaria encampar a atual proposta das centrais, de R$ 560.
A estratégia de Aécio de reunir o PSDB e os sindicatos não deve ficar restrita apenas ao caso do mínimo que acabou sendo o motivo para uma aproximação da qual ele já pretendia fazer. O senador mineiro quer tentar viabilizar uma parceria duradoura, já de olho em 2014, quando ele quer disputar a Presidência. "O PSDB tem de buscar, sempre que possível, o entendimento com movimentos da sociedade e sindicais", disse Aécio. "Tudo isso deve fazer parte da reorganização do partido. Independentemente do resultado objetivo da votação do salário mínimo, esse encontro reabre a nossa interlocução com as centrais sindicais."
Dentre os vários políticos e sindicalistas que participaram da reunião promovida por Aécio, chamava a atenção a presença do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Embora integrante de um partido da base governista, Paulinho tem sido um dos maiores críticos da proposta de R$ 545.
Ontem, por exemplo, Paulinho da Força organizou a manifestação das centrais que levou dirigentes e militantes ao Congresso para pressionar os deputados a votarem por um aumento maior do mínimo, durante uma audiência pública para debater o assunto.
O pedetista chegou a provocar constrangimento em governistas e no ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou das discussões. O deputado foi aplaudido quando mostrou uma moeda de R$ 0,50 para ilustrar que esse seria o impacto dos R$ 15 que poderiam ser dados para elevar o mínimo dos R$ 545 para R$ 560. "Estamos convencidos de que precisamos reajustar o salário mínimo acima da inflação. Estamos aqui para fazer acordo por um aumento para R$ 560. E estão fazendo um cavalo de batalha pelos R$ 545. São mais R$ 15 e, por dia, isso dá uma moeda de R$ 0,50, Mantega. Uma miséria de R$ 0,50 por dia!", disse Paulinho, aos brados.
O deputado e sindicalista teve de ser contido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) que pediu ainda aos manifestantes, que ocuparam a sala onde o debate ocorria, para não aplaudirem nem vaiarem ninguém.
Ofensiva antidissidentes
Já o governo ontem intensificou a ofensiva para garantir a aprovação do mínimo de R$ 545. Foram "mapeados" os nomes dos dissidentes na base cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas caso eles votem por um piso maior. Além disso, como o governo ainda não anunciou todas as emendas parlamentares que serão cortadas no orçamento, os deputados temem que quem votar contra o governo ficará nenhum centavo para levar para suas bases (a União irá cortar R$ 18 bilhões dos R$ 21 bilhões de emendas deste ano). Com essas medidas, os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos dos 513 deputados. A expectativa é de uma dissidência de apenas 76 votos na base aliada.
Um pressão mais forte foi feita sobre o PDT, partido do deputado Paulinho da Força, que estaria fechado para votar pelos R$ 560. A legenda tem 27 deputados. Emissários de Dilma fizeram chegar ao ministro do Trabalho, o pedetista Carlos Lupi, que ele pode perder o cargo se seu partido votar contra os R$ 545. "Se o PDT votar pelos R$ 560, o Lupi vai voltar a vender jornal", brincou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Antes de entrar na política, Lupi era dono de banca de jornal no Rio de Janeiro.
A "rebeldia" do PDT também pode tirar o ex-senador paranaense Osmar Dias do governo Dilma. Ele é cotado para um cargo numa estatal de energia (Itaipu ou Eletrosul) ou em alguma diretoria do Banco do Brasil. Mas perderia a indicação devido ao comportamento do partido.
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