Mesmo contra os servidores, governo vai tentar mudar a Paranaprevidência

Mesmo contra a vontade dos servidores públicos estaduais, o governo está disposto a aprovar o projeto que permite ao estado indicar para as diretorias jurídica e administrativa da Paranaprevidência profissionais que não fazem parte do quadro do funconalismo. O descontentamento de representantes de sindicatos de servidores ficou claro ontem, durante discussão do tema em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.

Os servidores questionam a legalidade do projeto e a preocupação em ter alguém de fora dos quadros do Estado administrando os recursos usados para pagamento de aposentados e pensionistas. A Paranaprevidência administra R$ 4,7 bilhões e é responsável pelas aposentadorias e pensões de 90,8 mil servidores.

A principal discordância é sobre a mudança na forma de indicação do diretor jurídico. Segundo Marco Antônio Noronha, representante do Fórum Intersindical de Servidores do Estado, a diretoria jurídica tem grande importância no processo decisório de uma instituição. "A presença de um funcionário público à frente da diretoria jurídica representa a independência, a estabilidade e o equilíbrio de poder, uma vez que, se de um lado temos, na presidência, um representante do Executivo, do outro temos que ter um representante dos funcionários", afirmou.

Qualquer procedimento do presidente da Paranaprevidência, como assinatura de contratos, compra, venda e parcerias, precisam do parecer do diretor jurídico. E, segundo Noronha, só teria autonomia para dar um parecer técnico um servidor público.

A justificativa do autor do projeto, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e da direção da Paranaprevidência é de que há dificuldade de conseguir pessoal qualificado nos quadros do estado para ocupar a diretoria jurídica. Os servidores discordam. O representante da Associação dos Advogados do Paraná, Mauro Borges, disse que a associação da categoria conta com mais de 500 advogados, todos capacitados.

O presidente do Paranaprevidência, José Maria Correia, assegurou que a mudança é uma forma de modernizar a gestão do fundo e não representa nenhum risco para os servidores. "O projeto preserva a paridade e não vemos nenhum problema."

O projeto volta a ser discutido hoje na reunião da CCJ. O parecer do novo relator designado para a matéria, Caíto Quintana (PMDB), é pela legalidade.