Mesmo se Arruda deixar governo, inquérito continuará no STJ, diz PGR

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (18) que o inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal não deixará de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deixe o governo.

Na hipótese de Arruda renunciar ao mandato ou ter seu pedido de impeachment aprovado pela Câmara Legislativa, ele perderá o direito ao foro privilegiado. No entanto, segundo Gurgel, nesse cenário as investigações continuariam no STJ, uma vez que um dos denunciados no caso é conselheiro do Tribunal de Contas do DF, cujo foro é o STJ, e não a Justiça Comum. Ele se referiu ao conselheiro Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda.

A defesa de Arruda nega que ele cogite renunciar ao cargo. Nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou quatro pedidos de impeachment contra o governador.

"[Se o governador renunciar, o inquérito] Fica no STJ, em razão da presença de um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. É do STJ a competência para o processo e julgamento de conselheiros do Tribunal de Contas", disse Roberto Gurgel.

Perguntado se no caso de um eventual afastamento de Arruda do cargo, sua prisão seria revogada, o procurador negou. "[Uma eventual renúncia] Não interfere em nada, porque o ministro relator e o tribunal que decretaram a prisão preventiva permanecem competentes para o inquérito 650 [que investiga o caso]", acrescentou.

Suspeito de comandar um suposto esquema de desvio de verbas públicas, Arruda foi afastado do governo e está preso desde a última quinta-feira (11). O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo STJ, sob a justificativa de que o governador estaria obstruindo as investigações do "mensalão do DEM de Brasília".

Na última sexta-feira (12), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Arruda em caráter liminar (provisório). O pedido de liberdade deverá ser julgado de forma definitiva pelo plenário do STF na semana que vem.A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse nesta tarde que apresentará ao STF o parecer sobre o pedido de habeas corpus nesta sexta (19). Marco Aurélio, que é o relator do caso, aguarda apenas o parecer para levar o caso a julgamento. As sessões plenárias do Supremo ocorrem às quartas e quintas-feiras. Ou seja, as próximas sessões estão previstas para os dias 24 e 25.

O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. O inquérito que envolve o governador do DF, seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no STJ.