Mesmo sem acordo, PMDB insiste na minirreforma

Mesmo sem acordo, o PMDB vai insistir na próxima semana na votação da minirreforma eleitoral e jogar para o Judiciário a decisão sobre a validade das mudanças para as eleições de 2014. A estratégia é retirar o artigo do projeto que, inspirado no princípio constitucional da anualidade, prevê que as regras só se aplicam a pleito realizado um ano após a publicação da lei.

A discussão sobre o assunto voltou a acirrar os ânimos nesta semana entre PT e PMDB na Câmara dos Deputados. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), até ameaçou obstruir a votação até da Medida Provisória do programa Mais Médicos - uma das prioridades na agenda do Palácio do Planalto - caso o PT mantenha a postura de tentar impedir a aprovação minirreforma eleitoral. Além do PT, PSB, PC do B e PDT são contrários ao projeto de mudanças na legislação eleitoral porque desejam o debate sobre uma reforma política , preferencialmente iniciada por um plebiscito.

É aí que reside a principal diferença entre petistas e peemedebistas. O PT quer no plebiscito debater temas como financiamento público, bandeira da legenda. Já os peemedebistas defendem a ideia central do texto aprovado no Senado há duas semanas, sob o argumento de que ele poderá equilibrar o poder econômico nas eleições de 2014.

A mudança mais polêmica é a permissão expressa de doação eleitoral de sócios, acionistas e empresas associadas a concessionárias ou permissionárias de serviço público. Há acordo na Câmara para retirar esse tema e devolver o texto ao Senado. A proposta também prevê a proibição de faixas, cartazes e cavaletes e limitação de número de cabos eleitorais. Enquetes, consultas sem parâmetros científicos, estariam proibidas. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que as medidas beneficiariam candidatos conhecidos, dificultando a eleição de quem ainda não tem mandato.

Para o líder do PMDB, várias das mudanças constantes no projeto não interferem no "processo eleitoral", o que constitucionalmente precisa respeitar o princípio da anualidade. Com isso, a retirada do último artigo do projeto, que prevê a aplicação deste princípio, poderia validar as alterações. O tema porém, é controverso e os parlamentares acreditam que em caso de aprovação com o objetivo de aplicar a nova lei em 2014 caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir.