Mesmo sem apoio de centrais, governo enviará reforma da Previdência ao Congresso

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Segundo interlocutores do Planalto, o governo não esperava um posicionamento muito diferente das centrais sindicais, que se opuseram à reforma do sistema previdenciário, mas insistiu na negociação com os representantes dos trabalhadores para mostrar que as contas da Previdência são insustentáveis e fechar um diagnóstico único. Na próxima reunião do grupo de trabalho, programada para sexta-feira, os sindicalistas serão informados de que as sugestões apresentadas ajudam, mas não resolvem o problema. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena o grupo de trabalho, deve deixar claro que o Executivo vai enviar uma proposta de reforma ao Congresso Nacional, apesar da falta de acordo com as entidades.

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No encontro, o governo dirá aos sindicalistas que, ao contrário do que argumentam na carta, o orçamento da Seguridade Social no Brasil é deficitário em R$ 166,5 bilhões, segundo dados de 2015. Entram nesta conta todas as receitas com as contribuições sociais, como INSS, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, entre outras. Do lado dos gastos, são contabilizadas despesas com benefícios do INSS, servidores aposentados, benefícios assistenciais (Loas), seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário dos servidores ativos, bem como o custeio da Seguridade.

“Não dá para deixar de fora da Seguridade as despesas com o regime de aposentadorias dos servidores públicos. A própria Constituição recomenda assim”, diz um integrante do governo.

Consenso sobre reforma

Munido de números, o governo vai mostrar na reunião que, mesmo sem a incidência da DRU (mecanismo que desvincula as receitas da União), a Seguridade continuaria deficitária em R$ 105,9 bilhões. Demonstrará ainda que, do total da arrecadação previdenciária, estimada para 2016 em R$ 366,085 bilhões, as renúncias somam R$ 55,161 bilhões — contra R$ 65,472 bilhões em 2015. E vai informar que R$ 41,7 bilhões do total de dívida ativa com a Previdência são referentes a empresas extintas.

Apesar da falta de apoio das centrais, interlocutores do governo avaliam que há, na sociedade, certo consenso de que a reforma terá de ser feita para evitar corte de aposentadorias no futuro, como ocorreu na Grécia e Espanha. Diante do rápido envelhecimento da população brasileira, os técnicos afirmam que a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (INSS e setor público), com regras de transição, é a medida mais eficiente para assegurar a sustentabilidade do regime a longo prazo.

Neste ano, as estimativas apontam rombo de R$ 133,6 bilhões só com o INSS, sendo que o total de despesas está projetado em R$ 496,4 bilhões — o equivalente a 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2017, o déficit pula para R$ 167,6 bilhões, e o percentual da despesa em relação ao PIB sobe para 8,28% (R$ 562 bilhões).