O relatório pela cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi lido logo no início da tarde desta segunda-feira (8) no plenário da Casa, conforme prometido pelo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para abrir a sessão, era necessária a presença de 51 deputados. Apesar de haver registros suficientes para dar início aos trabalhos, no momento da leitura do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), menos de dez parlamentares estavam presentes.
Com a leitura, o caso de Cunha precisa ser publicado no Diário Oficial da Casa e, em seguida, tem duas sessões para entrar na pauta do plenário como prioridade – será o primeiro item. Contudo, o tema não impede votações de outras matérias, uma vez que não significa trancamento.
Após a leitura, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) cobrou que a votação da cassação de Cunha ocorra prontamente, se possível, já na terça (9) ou quarta-feira (10).
Logo que tomou posse, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sinalizou a possibilidade de levar o caso para análise já nesta segunda semana de agosto. Afirmou contudo, semana passada que não vai ainda marcar uma data para isso.
Com temor de arcar com o ônus político seja qual for o resultado, Maia quer dividir a responsabilidade da marcação da votação com os líderes, com quem se reúne ainda nesta segunda. Para o presidente da Casa, a análise do tema só deve ocorrer quando for possível reunir um quórum de, pelo menos, 400 deputados no plenário.
Aliados do peemedebista, contudo, já trabalham para esvaziar a sessão quando o caso for, enfim, pautado. Isso beneficiaria Cunha que, para ter o mandato cassado, precisa ter contra si os votos de, ao menos, 257 parlamentares.
É geral na Casa a avaliação de que será difícil levar o caso adiante antes das eleições municipais, momento em que grande parte dos deputados está mobilizado em suas bases.
Para tentar garantir quórum, Maia já ameaçou cortar salários dos deputados que não comparecerem à Câmara em dias de votação. Contudo, mesmo assim, nenhuma pauta importante, especialmente para o governo interino de Michel Temer, como a renegociação das dívidas dos estados, foi adiante.
Derrotas
Já são quase dez meses desde o início da tramitação do processo de cassação de Cunha na Câmara. O pedido para afastar o deputado do cargo foi protocolado pelo PSOL e pela Rede em outubro do ano passado.
Foram sucessivas derrotas, primeiro no Conselho de Ética que, em junho aprovou a cassação por 11 votos a 9, e em seguida na CCJ, cujo placar em 14 de julho foi de 48 votos pelo afastamento, contra 12.
O desgaste político pode ser notado em várias frentes. Atribui-se a derrota de Rogério Rosso (PSD-DF) na corrida pela presidência da Casa à sua ligação com Cunha. Dias antes, convencido por aliados de que sua permanência no comando da Câmara, embora já estivesse afastado das funções desde 5 de maio, só prejudicaria sua imagem, o peemedebista renunciou à Presidência.
Cunha deixou a residência oficial do presidente da Câmara semana passada e passou a ocupar um apartamento funcional. Embora também não esteja no exercício do mandato há três meses, seu gabinete continua a empregar pessoal.