O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus na terça-feira (21) o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) e seus dois filhos, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior. Eles vão responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo oriundo das investigações da Operação Lava Jato. À Gazeta do Povo, o deputado afirma que já esperava a decisão e que agora terá a oportunidade de se defender perante a Corte.
O deputado também foi personagem central de outra decisão de impacto em Brasília na última semana. Ele é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e votou contra o relatório que pedia a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mesmo assim, o parlamentar paranaense foi voto vencido. Por 11 a 9, os deputados votaram pelo prosseguimento do processo que prevê a destituição de cargo do presidente afastado da Câmara.
Lava Jato
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF (Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Teori Zavascki) receberam na terça-feira a denúncia de outubro de 2015 da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram Meurer em réu, apontando que há indícios de que ele foi beneficiado diretamente pelos desvios da Operação Lava Jato.
A denúncia envolvendo o deputado paranaense é apenas a segunda recebida pelo Supremo com desdobramentos do escândalo da Petrobras. Em março, por 10 a 0, a Corte aceitou a acusação da PGR contra Eduardo Cunha.
As investigações dos procuradores revelam que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Desse montante, R$ 62 milhões foram guardados sob administração do doleiro Alberto Youssef. Um dos maiores beneficiados com esse esquema de desvios teria sido Meurer. Segundo a PGR, ele recebeu R$ 29,7 milhões em 99 repasses de R$ 300 mil mensais. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Meurer também obteve de forma ilegal, em 2010, valores para financiar sua campanha à reeleição na Câmara. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie. A construtora Queiroz Galvão transferiu outros R$ 500 mil em dois repasses. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados. A PGR pede que os três devolvam aos cofres públicos os R$ 357,9 milhões desviados.
No seu voto, o ministro Teori Zavascki disse que, apesar de não ter assinado a indicação de Paulo Roberto Costa para a Petrobras, Meurer atuou para garantir sua nomeação. O ministro apontou, ainda, inconsistências na movimentação financeira do deputado para justificar a aceitação.
O que diz Meurer
“Tenho certeza que o STF vai analisar o processo com seriedade. No atual momento, eles estão aceitando todas as denúncias. Agora é a oportunidade que eu tenho de me defender. Mas volto a reforçar que todas as doações recebidas foram legais, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e que eu não tenho envolvimento nenhum com ex-dirigente ou doleiro. Todas as solicitações que fiz para a campanha foram feitas diretamente ao PP. Eu pedi R$ 1 milhão, e eles me passaram R$ 706 mil”, diz Meurer.
“Também vou provar que meus filhos nunca participaram de campanha política. Um deles é agricultor e o outro, advogado. Esse segundo me ajudou apenas uma vez, a dar assistência para gráficas na impressão de material de campanha. Nada fora disso.”
Citações
Nelson Meurer apareceu pela primeira vez na Operação Lava Jato em 2014, na agenda apreendida na casa do ex-diretor Paulo Roberto Costa, na qual aparecem detalhes do valor total repassado ao Partido Progressista (PP) em 2010. O partido recebeu R$ 28,5 milhões, dos quais R$ 4 milhões para “Nel”, indicam as anotações. A Polícia Federal identificou o nome como sendo Nelson Meurer.
Em janeiro de 2015, a PF informou ao juiz federal Sergio Moro ter encontrado indicativos de que Nelson Meurer (PP) também recebeu pelo menos R$ 159 mil do doleiro Carlos Habib Chater, supostamente a mando de outro doleiro, Alberto Youssef. O nome do deputado federal apareceu em novembro de 2014 na planilha com a contabilidade paralela do Posto da Torre, em Brasília, de Carlos Habib Chater, e mostra pagamento de R$ 42 mil para “Nelson Meurer”. Na mesma página encontrada pelos investigadores, há outras três remessas endereçadas a “Nelson”, no total R$ 103 mil. Em delação premiada, Alberto Youssef confessou que fazia repasses para Chater.
O PP tem papel de protagonista no escândalo da Petrobras, segundo a investigação. A força-tarefa da Lava Jato acredita que os desvios na petrolífera ocorrem há pelo menos 15 anos. O ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, é quem teria organizado o esquema para a sigla.
Conselho de Ética
Em maio, o PP substituiu dois integrantes do Conselho de Ética da Câmara, na reta final do processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que se licenciou para assumir o Ministério da Saúde, foi substituído por Nelson Meurer (PP-PR). O segundo que “renunciou” foi Cacá Leão (PP-BA), substituído por André Fufuca (PP-BA). Os dois votaram contra a cassação, que acabou em 11 a 9 contra o peemedebista.
“Primeiramente, o relatório não conseguiu provar se Eduardo Cunha tinha ou não conta no exterior, e até mesmo se mentiu em depoimento à CPI (da Petrobras). O relator não apresentou extrato da conta, ele se baseou apenas em depoimentos. Nesse sentido, o processo não tem validade. Teria que ter um extrato”, afirma. “E eu também não voto contra deputado. Acho que a Câmara não tem competência para julgar os parlamentares. Quem tem que fazer isso é o STF. Se o deputado Eduardo Cunha cometeu erros, ele responderá, e já está respondendo, no Supremo”.
Biografia
Meurer está no seu sexto mandato no Legislativo federal. Ele ingressou como deputado federal na legislatura 1995-1999, pelo PP. Passou dois mandatos no PPB (1999-2003 e 2003-2007) e de 2007 até o momento legisla pelo partido de origem. Ele também já foi prefeito de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, de 1989 a 1993.