Miguel Reale Junior participa de painel sobre Liberdade de Expressão

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O jurista Miguel Reale Junior é um dos palestrantes do painel sobre Liberdade de Expressão na noite desta segunda-feira (8) em Curitiba. O evento é organizado pela seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e dá início as atividades da Semana do Advogado.

O presidente da OAB-PR José Lucio Glomb abriu o evento citando o caso do jornal O Estado de S.Paulo como um exemplo de afronta ao direito da liberdade de expressão. Desde 2009, o jornal está impedido de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O ex-presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, destacou a trajetória Reale Junior. "Estamos diante de um dos maiores juristas de nosso tempo", afirmou. Machado lembrou que Reale esteve na Conferência dos Advogados de 1978, que ocorreu na capital paranaense. O evento marcou as discussões pelo retorno do habeas corpus no Brasil, que havia sido suprimido da Constituição Federal pelo AI-5, em 1968.

Reale começou sua palestra afirmando que a liberdade de expressão, nos dias atuais, vive um conflito. Segundo ele, ao mesmo tempo em que há expansão do direito de se manifestar, graças a internet e as redes sociais, existe o risco de que tais manifestações possam violar outros direitos, notadamente o da privacidade.

O jurista lembrou que a ministra Ideli Salvatti foi chamada de fraquinha pelo agora ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Em reação, uma ministra e uma senadora aventaram a hipótese de enquadrá-lo na Lei Maria da Penha.

"Tenho certeza de que a ministra e a senadora são defensoras da liberdade de expressão, ainda assim foram capazes de produzir essa manifestação". Para Reale, essa dissonância é um exemplo das dificuldades que temos para definir os limites da liberdade expressāo.

O jurista disse que qualquer pessoa compreende que se defenda uma política de descriminalização do aborto, com base no princípio da liberdade de expressão. "O que achariam os senhores se eu defendesse que as jovens pudessem abortar", perguntou. Para ele é bem diferente e há que haver diferenciação entre a manifestação de uma ideia e a proposição de uma ação.

Este ano, Curitiba volta a receber a Conferência dos Advogados. Reale também vai participar do encontro, previsto para acontecer entre os dias 20 a 24 de novembro. O jurista já adiantou um pouco do tema sobre o qual vai tratar na conferência.

Segundo ele, há uma grande preocupação com a divulgação de informaçōes durante o processo penal. Muitas vezes, disse Reale, a opinião pública acaba condenando o acusado com base em informaçōes divulgadas pela imprensa. Isso antes mesmo de ele ser julgado.

Diploma para jornalista

O professor do Doutorado em Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Belmiro Valverde Jobim Castor, falou sobre a necessidade ou não de diploma para se exercer a profissão de jornalista. Segundo ele, profissões regulamentadas devem ser apenas aquelas que trazem reflexo negativo, como medicina, pois um médico que não tenha estudado pode causar sérios danos ao paciente.

Castor compara jornalismo a uma arte. "Grandes jornalistas brasileiros nunca colocaram o pé em uma escola de jornalismo. Assim como grandes economistas também nunca estiveram na academia. Esse jogo me parece corporativista e getulista, quando no momento que tivesse uma certificação na mão estaria habilitado para exercer uma profissão. Não acho que precise de diploma para ser jornalista", afirmou.

Liberdade de expressão x liberdade de imprensa

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Juliano Breda, defendeu que a liberdade de expressão é maior que a liberdade de imprensa e por isso não há confusão entre elas. Segundo Breda, a liberdade de expressão possui três esferas: a pessoa tem o direito de se informar, de ser informada e de informar, ou seja, ela tem de ter a liberdade de buscar a informação, de receber essa informação e de transmiti-la.

Reale salientou o poder que os veículos de comunicação têm em suas mãos. "A força da imprensa é obvia pelo seguinte fato: pode eleger um candidato. Portanto a força da imprensa é imensa. Ela interfere na Justiça no julgamento pelo caso concreto. É um poder efetivo. Como limitar essa força? O direito de informar também é o direito de ser informado".

Para o jurista, é preciso uma forma de controle da mídia. "Que bom que houve o Conselho Nacional de Justiça. Demorou anos para que o CNJ viesse a ser aceito. Todos os órgãos tem controle. Se o Judiciário tem controle, por que a imprensa não tem?", questionou.

Esse controle, segundo Reale, deve partir dos próprios veículos de comunicação, ou seja, autorregulamentação. "Precisamos saber como fazer isso. Por que até hoje as redes de televisão não têm ombusdman? É importante termos um interlocutor para mostrar que um programa de comunicação se exasperou. Fica aqui a sugestão para que não tenhamos medo do controle. A imprensa passa pela admissão de controles, que não sejam externos, mas que sejam internos."

Blogs

A advogada Zuleika Giotto levantou um ponto relativo aos blogs. "No jornal eu leio expediente, mas, nos blogs e sites, quem é o responsável pela informação que leio?", questionou. Ela menciona o fato de ter chegado a entrar em contato com esses sites, que se recusaram a citar os responsáveis. Zuleika defende o direito de saber quem é o responsável pelas informações que circulam nos meios digitais.

O mediador do debate, o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Xavier Leonardo, ressaltou a importância do tema em discussão. "Dentre todas as possibilidades de temas para abrir esta semana em homenagem ao Dia do Advogado, a Ordem escolheu a liberdade de expressão, o que mostra a relevância desse debate. E o melhor disso: estamos discutindo de forma interdisciplinar, não apenas entre os juristas."