Cerca de mil membros do Ministério Público de todo o Brasil participaram do "Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf" realizado nesta terça-feira (6). A proposta do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é de que os membros do MP sejam responsabilizados criminalmente caso entrem com ações civis públicas e ações populares consideradas como de má-fé ou perseguição política.
Na mobilização também foi lançado um manifesto de repudio ao projeto de lei e que pede que o MP tenha liberdade para atuar em defesa do interesse público. Em nota, o procurador-geral do Paraná, Olympio de Sá Sotto Mayor Neto, afirmou que o projeto de Maluf impede o trabalho contra a corrupção. "(A proposta) não acrescenta nenhuma vantagem para as camadas populares despossuídas e visa facilitar a vida daqueles que estão lesando os cofres públicos", disse Sotto Mayor Neto.
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Maluf está tentando legislar em causa própria, uma vez que o deputado federal já foi preso por causa de acusações de corrupção. Além disso, a ANPR afirmou que o projeto contraria a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o trabalho do Ministério Público. Segundo a ONU, o "Estado deve assegurar aos membros do MP condições de desempenhar suas funções sem intimidação, embaraços, perseguições, interferências indevidas ou exposição injustificada à responsabilidade civil, penal ou de qualquer outra natureza".
Temer afirma que vai discutir urgência do projeto
A proposta de Maluf tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto já passou pelas comissões da Casa e segue para apreciação em plenário. Por esse motivo, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o projeto perca o caráter de urgência. De acordo com Gurgel, Temer prometeu discutir a questão com os líderes partidários da Casa.