Milhares tomam as ruas do Rio para o ato 'Veta, Dilma'

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Milhares de pessoas estão concentradas na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do Centro do Rio de Janeiro, a passeata em favor da manutenção da distribuição atual dos royalties do petróleo na tarde desta segunda-feira (26). O trânsito de veículos foi interrompido da Candelária à Cinelândia para a manifestação "Veta Dilma". O protesto pretende pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff a não sancionar o projeto de lei – discutido e aprovado no Congresso Nacional -- para reformular as atuais regras de distribuição dos royalties da exploração de petróleo no país. A Polícia Militar estimou em 200 mil o público presente, formado por estudantes, servidores públicos e simpatizantes da causa, com bandeiras e faixas, participam de shows. Algumas lojas fecharam as portas.

Sete carros de som, sendo três do porte de grandes trios elétricos, animaram a passeata. Há chuva de papel picado de alguns prédios na Rio Branco. Entre os DJs, a equipe de funk Furacão 2000, outro trio elétrico tocando samba-enredo e um terceiro com música eletrônica. Na Cinelândia, haverá encontro com jornalistas, na Câmara de Vereadores, ainda sem horário marcado.

Em panfleto distribuído a manifestantes, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) acusa o projeto de lei de redistribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de violar pelo menos três princípios constitucionais: isonomia (previsto no artigo 5º), federativo (artigo 18º) e o ato jurídico perfeito (artigo 5º), além do princípio da segurança jurídica, "na medida em que atinge os contratos já firmados, bem como impede o Estado do Rio de cumprir obrigações assumidas e de realizar investimentos com os quais se comprometeu em razão da arbitrária interrupção do pagamento dos royalties."

Personalidades

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff vetará a mudança na da distribuição dos royalties dos contratos já licitados. Na manifestação na Cinelândia, Cabral afirmou que o governo do Rio, apesar das grandes perdas que terá com o novo projeto, aceita a decisão do Congresso em relação aos futuros contratos de exploração do pré-sal. Mas voltou a destacar a inconstitucionalidade da mudança retroativa. "Não alterar os contratos vigentes já seria uma forma de pacificação. O governo do Rio não pedindo nada demais, apenas que se cumpra a constituição."

Após discursos de políticos e artistas em defesa da manutenção dos royalties do estado do Rio, pedindo o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que pode tirar R$ 2,079 bilhões do estado só em 2013, começou o show na Praça da Cinelândia por volta de 18h40m desta segunda-feira. Alcione iniciou as apresentações da noite, cantando o hino nacional. Foi sucedida por Fernanda Abreu, que cantou um o funk no palco pedindo o veto da presidente. Na sequência, cantaram os funkeiros Naldo e Buchecha. "Não é uma questão de números, mas de princípios e justiça", afirmou.

Em seguida, MV Bill e a atriz Maria Paula fizeram as vezes de mestres de cerimônia, apresentando vídeos em que celebridades que não puderam ir à Cinelândia deram suas opiniões sobre a polêmicas dos royalties. "Eu sou de Santo Amaro na Bahia. Mas mexeu com o Rio, mexeu comigo", disse o cantor Caetano Veloso.

A atriz Fernanda Montenegro surgiu no palco, em seguida, para fazer um breve discurso: "Vou falar pouco, mas o fundamental: veta Dilma, contra a injustiça e em defesa do Rio e do Espiríto Santo. Só pedimos justiça."

A passeata uniu a sociedade civil, artistas, atletas, empresários e políticos. Jogadores de times rivais como Leo Moura do Flamengo e Deco do Fluminense chegaram juntos.

Só o município de Campos dos Goytacazes, um dos mais ameaçados pelo risco de redistribuição dos royalties, trouxe 60 ônibus repletos para a Avenida Rio Branco. Está prevista também a participação de diversos secretários da prefeitura e funcionários públicos. Os ônibus saíram de Campos por volta de 7h e chegaram no começo da tarde, com faixas escrito "Veta, Dilma".

"Viemos aqui para combater essa injustiça. Nosso município é um dos maiores produtores de petróleo do país e vai ser um dos maiores prejudicados", disse Alcimar Carvalho, diretor-administrativo da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.Royalties

Os manifestantes pedem o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do senador Vital do Rêgo, aprovado na Câmara. O projeto, além de mudar a divisão para campos ainda a serem licitados, também redistribui as parcelas do tributo para campos já contratados. A presidente tem até sexta-feira (30) para se manifestar.

Dilma pode vetar o texto integralmente, parcialmente ou sancioná-lo. Neste último caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os estados mais afetados, prometem levar o pleito do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença na passeata junto com uma comitiva de seu estado.

Entre os argumentos dos estados produtores está a de que mudar as regras de campos já licitados é inconstitucional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os royalties são uma compensação financeira devida ao estado brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

A agência diz que se trata de uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. "São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010)", diz a ANP em seu site.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.