Militares cassados na ditadura defendem a revisão da Lei da Anistia

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Dois militares perseguidos e cassados durante a ditadura militar (1964-1985) defenderam nesta terça-feira (18) a revisão da Lei da Anistia, que assegura a não punição aos culpados por mortes e torturas no período. Eles relataram as suas histórias durante audiência da Comissão da Verdade, na manhã desta terça. "A lei foi feita por eles, pelos torturadores. É preciso que haja uma modificação", afirmou o coronel Ivan Proença, que foi preso por mais de 50 dias e teve os direitos militares cassados.

Proença afirma que não foi torturado fisicamente, mas diz que "a perseguição foi brava". No dia do golpe militar, em 1º de abril de 1964, ele defendeu um grupo de estudantes que estava acuado dentro da escola de direito da UFRJ, no Rio. "Os militares golpistas iam fuzilar esses jovens". Estavam com metralhadoras e revólveres no portão da universidade, aguardando os estudantes saírem.Ele conta que pediu para os militares baixarem as armas. Na sequência, entrou na faculdade e escoltou os estudantes. "Parte dos jovens estavam passando mal por causa do gás lacrimogêneo que dispararam lá dentro.

Quebramos as janelas para eles respirarem e tiramos eles de lá". Como consequência, foi para isolamento e teve os direitos militares cassados. O coronel diz que durante anos foi perseguido. "Prestei diversos concursos, passei em primeiro lugar, mas não me chamaram para nenhum. Minha mulher foi proibida de lecionar."

Crime

O coronel Bolívar Meirelles também é favorável à alteração. "A tortura é um crime comum. Tem que ir para a cadeia", disse. Meirelles foi um dos primeiros militares cassados. Durante o golpe de 1964, servia em Goiânia na patente tenente.

Parte dos membros da Comissão da Verdade são contrários à revisão. Em maio, o integrante da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti disse ser contra.

Outros membros do colegiado discordam da alteração do atual entendimento da lei. Entre eles, o ex-ministro José Carlos Dias. Já Rosa Cardoso, coordenadora da comissão, e Paulo Sérgio Pinheiro, que também ocupou a função, já defenderam a responsabilização dos culpados por violações dos direitos humanos.

Protestos

O coronel Ivan Proença afirmou que a Polícia Militar de São Paulo é herdeira do regime e que agiu como tal durante os recentes protestos contra o aumento da tarifa de ônibus. "A Polícia de São Paulo é herdeira dos tempos ditatoriais. Em outros Estados, isso também acontece, mas em São Paulo é mais evidente", afirmou após prestar depoimento na Comissão da Verdade.

Na segunda, a Comissão da Verdade de São Paulo divulgou uma nota em que também compara a atuação da PM com a realizada durante a ditadura militar. Provença elogiou a manifestação da juventude, que "ocorreu de forma democrática".

"Por outro lado, me causa surpresa tamanha mobilização em um momento em que os diretórios acadêmicos das universidades estão silenciados. É preciso entender melhor de onde vem essa orquestração do movimento", afirmou.Os protestos ocorreram em diversas cidades do país, convocados pelo Movimento Passe Livre.