Militares ficam de fora das mudanças na previdência

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O projeto que muda a aposentadoria do setor público federal exclui as Forças Armadas das novas regras, embora o déficit causado pelos benefícios concedidos aos militares da reserva represente um terço do déficit da previdência da União. Em 2011, R$ 22 bilhões dos R$ 60 bilhões do rombo previdenciário federal foram de responsabilidade de aposentados do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Não há qualquer movimentação do Planalto para enquadrar a tropa nas novas regras. A exclusão dos militares tem criado dificuldade para os deputados governistas que têm ligação com sindicatos do funcionalismo. Na avaliação deles, o governo peca por não fazer um debate completo sobre o tema.

"O governo está com coragem, mas nem tanto. A previdência dos militares é uma caixa-preta", diz o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Essa reforma é tímida e teria que incluir os militares para ser mais justa", complementa Sílvio Costa (PTB-PE).

Responsável pela negociação do projeto, o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, destaca que a Constituição distingue os servidores civis dos militares e, por isso, não seria possível tratar da previdência das duas áreas no mesmo projeto.

Mariz reconhece, porém, que dificuldades políticas também estão por trás da omissão em se propor uma alternativa previdenciária às Forças Armadas. "Se tivéssemos incluído os militares acho que aumentaria a dificuldade de aprovar o fundo", diz ele.

Dados do ministério mostram que os gastos com o pagamento de militares inativos e pensões crescem de forma constante. Em 2003, as despesas previdenciárias com as Forças Armadas foram de R$ 12,3 bilhões. Oito anos depois o montante chegou a R$ 24,2 bilhões.

Diferente dos servidores civis, os militares não têm desconto no contracheque para suas aposentadorias, pagando apenas uma contribuição de 7,5% de seus vencimentos para a pensão paga a parentes. Em 2003, esta contribuição foi de R$ 1 bilhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bilhões. Mesmo com mais contribuições, o rombo da previdência militar subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 22,1 bilhões no período. O crescimento do déficit acontece mesmo com a diminuição do número de beneficiários. Em 2003, eram 307 mil. No ano passado, 286 mil.