Minas atrasa salários de dezembro e não sabe como quitar os do 1.º trimestre

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Com dificuldade para pagar os servidores públicos, o governo de Minas Gerais atrasou os salários de dezembro e não sabe ainda como quitará os meses de janeiro, fevereiro e março. Não estão descartados novos atrasos nem a possibilidade de parcelamento. Os pagamentos de dezembro deveriam ser feitos até sexta-feira (8), mas o governo informou que só fará os depósitos no dia 13 de janeiro. Uma posição sobre este mês só deve ser anunciada na próxima semana.

Mesmo com as medidas para aumentar a arrecadação tomadas no ano passado, a situação seguirá incerta até março. Em 2015, Minas conseguiu a transferência da maior parte dos depósitos judiciais do estado –aproximadamente R$ 5 bilhões – para os cofres do governo. Também obteve a aprovação do aumento de alíquotas de ICMS, que passam a valer este ano. “Nada está definido ainda. Nós estamos fazendo conta. Esse atraso de dois dias úteis foi por absoluta falta de fluxo financeiro”, afirmou nesta terça-feira (5) o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o “homem forte” do governo Fernando Pimentel (PT).

Segundo ele, a primeira parcela do ICMS chega ao estado apenas no dia 10, o que ajudará a quitar a dívida de dezembro. Ele culpa as gestões anteriores, do PSDB, por um “inchaço na máquina” e a queda de arrecadação por conta da crise – o PSDB sempre negou que tenha sido responsável pelo deficit nas contas mineiras. Para este ano, o Estado prevê um deficit de R$ 8,9 bilhões no orçamento. “O ICMS impacta só este ano. Fizemos uma contenção de custeio muito rigorosa. Foi um esforço muito grande, mas não foi suficiente”, acrescentou Magalhães.

Até fevereiro, o governo de Minas promete enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma administrativa. Também conta com a volta da CPMF para melhorar a arrecadação.

Em 2015, o Rio Grande do Sul teve de iniciar o parcelamento dos salários dos servidores, o que provocou protestos e uma greve geral de funcionários.

Magalhães diz que, apesar de estar “avaliando todas as alternativas”, não conta com parcelamento. “Ela [a possibilidade] sempre aparece, mas não está no nosso foco”, diz.

Após a divulgação do atraso no pagamento de dezembro, o sindicato dos servidores públicos de Minas publicou uma nota em que se diz “indignado” e “decepcionado” com o governo.