Políticos, juízes e advogados realizaram um protesto ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a promulgar a emenda que cria novos tribunais federais no país.
O ato contou também com a participação de estudantes de Direito e aposentados, que exibiram cartazes pedindo a instalação imediata do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Além de Minas, Paraná, Bahia e Amazonas também passarão a sediar tribunais regionais federais, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02.
A cobrança é para que Renan promulgue a emenda aprovada em abril, independentemente da pressão contrária que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. O presidente do STF alega que os novos tribunais criarão mais gastos e que é preciso investir na 1.ª instância.
O argumento dos mineiros para defender a criação do TRF é que a demanda de Minas Gerais no TRF da 1.ª Região, com sede em Brasília e ao qual o estado está vinculado, corresponde a aproximadamente 45% de toda a movimentação do tribunal. A demanda restante seria de outros 12 estados mais o Distrito Federal.
A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), representada no ato pelo advogado João Henrique Novais, defende que não se sustenta o argumento de que houve pequenas mudanças no texto aprovado no Senado, e que isso impediria a promulgação imediata da matéria. Se esse argumento for aceito, a PEC terá de passar por nova votação no Senado.
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