Minc muda opinião sobre Código Florestal para retomar discussões

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Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas, rechaçada em conjunto pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Com a mudança de posição, Cassel e Minc voltaram a atuar em conjunto nos debates a respeito do Código Florestal. E decidiram ampliar o fórum que tratará do tema, a partir de fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades. Foram convidados a participar das discussões, além do Ministério da Agricultura, senadores e deputados envolvidos com a questão agrária, seja na área ambiental, seja na empresarial, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu (DEM-TO), e secretários estaduais de Meio Ambiente, entre eles Xico Graziano, de São Paulo, e José Carlos Carvalho, de Minas Gerais.

Por causa da proposta dos ambientalistas, que acabaram sendo assumidas por certo tempo pelo Ministério do Meio Ambiente, os debates sobre o Código Florestal entraram num impasse tão grande no fim do ano que o ministro Stephanes dissolveu a comissão que cuidava do assunto. Os ambientalistas ainda tentaram uma saída, deixando de lado a possibilidade de prisão dos pequenos agricultores que insistissem em trabalhar nas encostas, mas Guilherme Cassel exigiu que as propostas fossem enxugadas.

Agora, com o acordo feito entre Minc e Cassel, das 13 propostas iniciais dos ambientalistas restaram apenas 6. E elas prometem ser bem menos polêmicas do que as anteriores, porque permitirão que haja flexibilização nas regras do Código Florestal. Por exemplo: fora da Amazônia os agricultores poderão utilizar as margens dos rios - chamadas áreas de proteção permanente - para compor a reserva legal, que é de 20% da área.

Também deverá ser autorizado o plantio de espécies exóticas arbóreas perenes nas reservas legais, como o dendê ou a teca, ambos de alta produtividade e valor comercial. Falta definir somente o porcentual máximo de plantio. Também será permitida a compensação de reserva legal em outra sub-bacia na mesma bacia federal, no mesmo bioma e ecossistema.

"Sou um ministro do diálogo. Quero dialogar para resolver essa questão do Código Florestal. Acho que com a entrada dos representantes da CNA e dos governos estaduais nós vamos avançar muito", disse Carlos Minc. Até então, havia queixa por parte dos representantes do Ministério da Agricultura de que nas reuniões os ambientalistas ocupavam todos os espaços. Agora, com a chegada de novos integrantes para a comissão, haverá equilíbrio de forças.