Mínimo regional deve beneficiar 190 mil pessoas

O salário mínimo regional proposto pelo governo estadual deve beneficiar diretamente cerca de 190 mil paranaenses, pouco menos de 6% do total de trabalhadores empregados do estado. A estimativa, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PR), representa o número de paranaenses que têm carteira assinada mas não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho – os chamados "inorganizados".

Dos 2,9 milhões de trabalhadores empregados no serviço público ou na iniciativa privada, aproximadamente 1,8 milhão estão no mercado formal – e, destes, cerca de 5% (90 mil pessoas) são considerados "inorganizados", calcula Cordeiro.

Os outros 100 mil beneficiados pelo mínimo regional seriam os trabalhadores domésticos que possuem carteira assinada – uma minoria dentro da categoria, composta por cerca de 390 mil pessoas.

"O mínimo regional é um avanço importante para reduzir as desigualdades regionais", comenta o economista do Dieese. Cordeiro reconhece que o número de profissionais diretamente atingidos é relativamente baixo, mas acredita que de agora em diante o mínimo regional será usado como valor de referência quando as categorias organizadas forem negociar seus pisos salariais. "Além disso, o mínimo regional deve ajudar a puxar para cima o salário das pessoas empregadas no mercado informal."

José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), diz que, se o mínimo de R$ 437 fosse estendido a todo o Brasil, os segmentos que teriam maior dificuldade em arcar com ele seriam as microempresas, o comércio e os pequenos serviços. "Não sei dizer como seria o efeito disso no Paraná. Mas o certo é que aquelas empresas que não estão com as vendas lá em cima e que tiverem alguma dificuldade em obedecer ao mínimo regional vão ou despedir trabalhadores ou contratar na informalidade."

Servidores públicos

O projeto de lei que o governo estadual vai encaminhar à Assembléia não contempla os servidores públicos municipais, estaduais e federais que trabalham no Paraná – categoria que soma 292 mil pessoas, segundo o Dieese.

José Rodrigues Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato) diz que as zeladoras e merendeiras da rede estadual de ensino recebem hoje um salário de R$ 228, com um adicional de R$ 72 para chegar ao salário mínimo nacional (R$ 300) e mais R$ 100 para atingir o "salário mínimo social" estipulado pelo governo do estado. No total, R$ 400 – menos, portando, que os R$ 437 do mínimo regional.