Mínimo será de R$ 622 em janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou sexta-feira o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015. Segun­­­do a lei, o mínimo deve ser reajustado a cada 1.º de janeiro. Pelas projeções do mercado, o INPC chegará a 6,12% neste ano. O crescimento do PIB em 2010 foi de 7,5%. Acumuladas, as duas taxas resultam em um reajuste obrigatório de 14,08%, elevando o mínimo de R$ 545 para R$ 621,74. O valor foi arredondado para R$ 622.

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional.