Mínimo superior a R$ 540 só mudando regra, diz ministro

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Congresso

Cada parlamentar "ganha" R$ 13 milhões para emendas

José Cruz/ABr

Marco Maia defende a discussão sobre o reajuste aos deputados

O Congresso elevou o valor das despesas que deputados e senadores podem acrescentar ao orçamento do próximo ano.

Segundo o texto aprovado ontem, cada congressista poderá destinar até R$ 13 milhões para obras e outras modalidades de despesa em 2011.

Pela proposta original, defendida pelo Executivo, seriam mantidos os mesmos R$ 12,5 milhões que vigoraram no orçamento deste ano. O aumento significará despesas adicionais de cerca de R$ 300 milhões. Parte dos parlamentares defendia um limite de R$ 15 milhões, o que significaria um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão – o suficiente para elevar o salário mínimo em R$ 5.

Chamadas no jargão orçamentário de emendas individuais, as despesas acrescentadas no orçamento por deputados e senadores são parte importante das relações entre o governo e o Legislativo: os congressistas usam o expediente para colher dividendos em seus redutos eleitorais, enquanto a liberação das verbas é usada como moeda de troca em votações de interesse do Executivo.

O novo valor das emendas individuais foi fixado na votação das propostas de modificação ao relatório preliminar do orçamento de 2011.

Os líderes partidários na Câmara voltaram a defender ontem o aumento nos subsídios dos parlamentares e também nos vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros. Ao expor aos líderes os temas a serem enfrentados até o final do ano, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a reunião, destacou a necessidade de enfrentar o debate sobre o reajuste nos vencimentos, lembrando que o último aumento foi dado há quatro anos. Hoje, o tema deve ser novamente abordado em encontro do presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), com os demais integrantes da Mesa Diretora.

Encontro

Temer convidou os membros da Mesa para um almoço na residência oficial, o primeiro depois de ter sido eleito vice de Dilma Rousseff. Na reunião de ontem, o tema foi tratado de maneira bastante superficial, sem que os líderes se posicionassem sobre o percentual de aumento a ser dado aos subsídios.

Durante a reunião, um dos líderes destacou que o próprio presidente Lula defendeu reajustes nos salários. A área econômica e negociadores da Comissão Mista de Orçamento tentam fechar a proposta de reajuste no orçamento da União para 2011. Há um movimento para equiparação dos vencimentos dos parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República, o que poderia elevar todos para R$ 28 mil.

Das agências

O aumento do salário mínimo de R$ 510 para um valor superior a R$ 540 em 2011 será negociado pelo governo federal apenas se houver uma mudança na atual regra de reajuste, que combina a soma do índice da inflação com o porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A condição foi apresentada ontem pelo ministro do Pla­­nejamento, Paulo Bernardo, que defendeu a manutenção do critério. Ele começa a discutir com as centrais sindicais, que reivindicam uma recomposição para R$ 580, a partir de quinta-feira.A princípio, a posição do ministro foi acatada pelo Congresso Nacional. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que estipulou o mínimo em R$ 540. O relator do texto, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu que o valor pode ser "melhorado", mas que a alteração dependerá de uma medida provisória.

Há especulações de que a presidente eleita Dilma Rousseff avalizaria um teto de até R$ 550. Ela própria, no entanto, também tem atuado para tentar reduzir os gastos no primeiro ano de governo. Segundo dados do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste do mínimo significa um aumento de R$ 286,4 milhões por ano nas contas da União.

Paulo Bernardo apresentou na Comissão de Orçamento uma atualização das estimativas da economia brasileira para 2010. Segundo as novas informações, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve cair 0,24% e o PIB subir de 6,5% para 7,5%. Como a regra para o cálculo do mínimo leva em conta a previsão de inflação pelo INPC deste ano mais o PIB de 2009 (que foi de -0,2%), o valor diminuiu da previsão inicial de R$ 538,15 para R$ 536,88.

O ministro, no entanto, não impôs restrições ao arredondamento para R$ 540. Para ele, o critério adotado atualmente é bom e deve continuar. "É uma regra justa, mas que precisa ser cumprida todo ano, não só quando o PIB é positivo. É bom lembrar que no ano passado, mesmo com a crise financeira internacional, mantivemos o reajuste com base no PIB de um ano antes."

O ministro afirmou que é contra um aumento superior à inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. "Se atrelarmos a regra [do salário mínimo] para todas as aposentadorias, vamos inviabilizar as contas." Sobre o reajuste do Bolsa Família, disse que a Lei Eleitoral não permite aumento em ano de eleições e que o tema terá de ser debatido no governo Dilma.

Por último, Paulo Bernardo declarou que a proposta de R$ 600 para o mínimo defendida pela oposição é "casuística" e já foi derrotada nas eleições. O valor era uma bandeira de campanha do candidato derrotado José Serra (PSDB). Segundo ele, o aumento de gastos implicará em redução de investimentos.

Defensor do aumento para R$ 580, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lamentou as declarações do ministro e prevê problemas. "O Paulo Bernardo sempre foi contra aumentar o salário do povo. Em outras palavras, o governo colocou o pior cara para negociar conosco."

Além do mínimo, o relatório aprovado ontem na comissão trouxe novidades no repasse de recursos previstos pela Lei Kandir aos estados exportadores, que contarão com R$ 3,9 bilhões em 2011 como compensação por eventuais perdas de arrecadação. Neste ano, o valor previsto é de R$ 3,5 bilhões. O relator também aprovou integralmente 39 das 122 emendas apresentadas pelos membros da comissão à Lei Orçamentária.

Até o fechamento desta edição, a Comissão de Orçamento votou apenas o texto base do relatório de Gim Argello. Ainda faltava a apreciação de 48 destaques à matéria.