Mínimo vai a R$ 538,15 em janeiro

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Brasília - O salário mínimo para 2011 foi fixado em R$ 538,15, a partir do salário de janeiro a ser pago em fevereiro, segundo a proposta de Orçamento enviada pelo governo federal ontem ao Congresso. O valor, no entanto, não ficará assim, segundo admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O aumento de 5,5% em relação aos R$ 510 deste ano corresponde apenas à estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.

No entanto, está previsto em lei que haverá negociação com as centrais sindicais para conceder aumento real ao mínimo. O mesmo será feito em relação às aposentadorias superiores ao salário mínimo. Essas negociações começarão após as eleições.

Bernardo admitiu que o valor do mínimo não ficará como o proposto. Ele observou que o aposentado não teria nem como sacar esse valor num caixa eletrônico. "Se no Congresso alguém propuser arredondar para R$ 540, vou dizer que é sensato", afirmou. "Mas precisa levar em consideração que cada R$ 1 a mais eleva as despesas do governo em R$ 184,1 milhões." Caberá aos parlamentares indicar de onde virão os recursos extras. "Eles podem fazer um mutirão, abrir mão das emendas de parlamentar para aumentar o mínimo."

Bernardo explicou que a proposta para o mínimo seguiu o entendimento que o governo tem desde 2005 com as centrais, pelo qual o mínimo seria sempre corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Como em 2009 o PIB caiu 0,2%, o mínimo de 2011 ficou só com a inflação.

Ele considerou "precipitadas" as propostas de alguns sindicalistas que querem mudar o critério de cálculo. "Parece casuístico", disse. Além do mais, se a regra for mantida, o mínimo de 2012 terá um aumento real da ordem de 7%. "Vem aí um reajuste parrudo", comentou.

Folga

A proposta de orçamento de 2011 prevê mais folga nas contas públicas. O superávit primário (diferença entre receitas e despesas, exceto juros) é de 3,22% do Produto Interno Bruto (PIB), ante os 3,3% do PIB deste ano. Na prática, é um espaço adicional de R$ 3,1 bilhões para despesas.

O que parece ser redução do esforço fiscal é decorrência de pura matemática, segundo Paulo Bernardo. Para 2011, pela primeira vez, foi fixada uma meta de superávit primário em reais, e não em porcentual do PIB.

O valor escolhido em junho foi R$ 125,5 bilhões, que correspondiam a 3,3% do PIB naquele mês. No entanto, o PIB cresceu e os mesmos R$ 125,5 bilhões agora equivalem a 3,22% do PIB.

"Eu sei que vocês adoram superávit primário, mas essa não é uma forma de reduzir o esforço fiscal sem parecer", disse Bernardo. "No longo prazo, essa mudança é neutra." O secretário executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, lembrou que a folga é de R$ 3,1 bilhões num orçamento de mais de R$ 900 bilhões.

O secretário observou que o futuro presidente já dispõe de uma margem de manobra bem maior do que essa. Ele poderá desconsiderar, para efeito de cálculo do superávit primário, R$ 33 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse desconto é garantido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Para reforçar sua tese de que não há descontrole de gastos, Bringel informou que, em 2010, o país deverá fechar suas contas com um déficit nominal (diferença entre receitas e despesas inclusive juros) de 1,6% do PIB. Para 2011, a previsão é de 0,96%, o que significa maior controle fiscal.

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