Minirreforma é aprovada com folga

O governo do estado já venceu a primeira etapa para implantar no Paraná a minirreforma tributária que vai reduzir de 18% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil itens e aumentar em dois pontos porcentuais o imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro. O projeto foi aprovado ontem pelos deputados estaduais, em primeira discussão, mas ainda depende de mais duas votações. Na próxima segunda-feira, a proposta volta ser discutida e vai receber emendas.

Dos 41 deputados que votaram, apenas 6 foram contra. Outros 4 optaram pela abstenção e 30 foram favoráveis. Dos 13 parlamentares que não votaram, a maioria participou da sessão, mas não estava no plenário justamente na hora em que o projeto foi apreciado.

Para tentar impedir a votação, a oposição apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta até o próximo ano. A tese da bancada é que, por causa da crise econômica mundial, este não é o melhor momento para aumentar impostos. O pedido não foi aceito pela Mesa Executiva porque esbarrou no Regimento Interno. O documento não especificava por quantas sessões plenárias o projeto deveria ser adiado.

O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), disse que os deputados da bancada vão tentar, na votação da próxima segunda-feira, o adiamento por 10 sessões. O deputado defende que primeiro seja votada a reforma tributária no Congresso Nacional – o que só deve ocorrer em março – para depois discutir o projeto estadual.

Para Rusch, existem outras formas do governo equilibrar as finanças. "É só economizar no custeio da máquina e cortar cargos comissionados", sugeriu. Outro argumento da oposição para tentar barrar o projeto foi de que a proposta seria inconstitucional. O deputado Marcelo Rangel (PPS), depois de classificar a reforma de "tarifaço", recorreu ao artigo 155 da Constituição Federal para defender o princípio da essencialidade. "A energia elétrica não pode ser um imposto maior do que bens supérfluos, como peles, perfumes, asa delta e munições, que vão pagar menos ICMS", comparou.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) admite que o projeto pode ser constitucional, mas, para ele, o texto afronta a inteligência dos paranaenses. "Está clara a intenção do governo de aumenatar a arrecadação".

As bancadas do PDT, DEM e PPS fecharam questão contra o projeto. A bancada do PT tende a votar favorável. Os outros partidos estão divididos.

Como o resultado de ontem deve se repetir nas próximas votações, o governo prevê aprovação com folga. A dúvida é quais as mudanças que podem ser feitas no projeto diante da avalanche de emendas que vão ser apresentadas pelos deputados. O líder do PT, Péricles Melo (PT), anunciou que a bancada vai apresentar quatro emendas, mas isso não significa que os deputados do partido votarão contra o projeto se todas forem derrubadas.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), explicou que todas as emendas serão encaminhadas à Secretaria da Fazenda para que sejam analisadas. O deputado adiantou que é mais fácil o governo incluir novos produtos na lista dos 95 mil itens que terão redução de ICMS do que recuar no reajuste de dois pontos porcentuais na energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro. "Não vamos abrir mão de receita nem queremos aumentar. Para que algum produto, como material escolar, seja incluído na pauta, outro terá que ser excluído", afirmou. O impacto do aumento da energia elétrica, segundo Romanelli, também não seria grande. Uma empresa que gasta R$ 1 mil por mês com energia elétrica vai arcar com um aumento mensal de R$ 28.